25/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
25/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:28

Recebidos os autos
07/05/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:53

Recebidos os autos
28/02/2025 15:53

Outras decisões
26/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:20

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:04

Recebidos os autos
05/02/2025 14:04

Outras decisões
29/01/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:21

Recebidos os autos
18/12/2024 15:21

Indeferido o pedido de DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*06-30 (EXEQUENTE)
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos
27/11/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*06-30 (EXEQUENTE)
26/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:36

Recebidos os autos
26/11/2024 17:36

Outras decisões
25/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/11/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:21

Outras decisões
25/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/10/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:59

Recebidos os autos
30/07/2024 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 18:59

Outras decisões
29/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 15:28

Recebidos os autos
01/07/2024 15:28

Deferido em parte o pedido de DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*06-30 (REQUERENTE)
27/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
26/06/2024 15:50

Recebidos os autos
26/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
28/04/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:55

Recebidos os autos
23/04/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
19/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
19/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:57

Recebidos os autos
29/09/2023 18:57

Outras decisões
29/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/09/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:46

Recebidos os autos
17/08/2023 18:46

Outras decisões
17/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705697-32.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 165741719.

Nos termos da Portaria deste Juízo, remeto os autos ao NATJUS. (documento datado e assinado digitalmente)
19/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
19/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/05/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:10

Recebidos os autos
25/05/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
23/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:25

Recebidos os autos
23/05/2023 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*06-30 (REQUERENTE).
22/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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