20/04/2024 01:44

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:43

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0720693-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de conduta que se amoldaria, em tese, a crime contra a honra.

Ocorre que os presentes fatos são objeto da queixa-crime n. 0712338-53.2024.8.07.0001.

Assim, não há razão para o prosseguimento de dois feitos com o mesmo contexto fático.

O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, à luz do princípio acusatório, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Desassociem-se e arquivem-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 15:28

Recebidos os autos
02/04/2024 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 14:52

Desentranhado o documento
01/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Considerando o fato de o querelante ter apresentado queixa-crime no dia 13 de março de 2024, cumprindo, em tese, os requisitos legais, determino que o cartório deste 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF proceda a distribuição a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF das petições e documentos constantes dos Ids 189787037, bem como todos os documentos que o instruem, e189794342, com todos os documentos que os instruem.
22/03/2024 17:43

Recebidos os autos
22/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:12

Recebidos os autos
19/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0720693-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que E.

S.

D.

J. protocolou petição denominada queixa-crime nos presentes autos, no bojo do termo circunstanciado.

Ocorre que a pretensão acusatória de iniciativa privada deve ser ajuizada em autos autônomos/apartados, com distribuição própria, por prevenção ao termo circunstanciado.

Assim, intime-se E.

S.

D.

J., por meio do DJE, para que, dentro do prazo decadencial para o ajuizamento da queixa-crime, apresente a pretensão acusatória, por meio de queixa-crime, em autos autônomos, com distribuição própria.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:27

Recebidos os autos
13/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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