17/04/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ROOSEVELT JOSE E SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CORREIO BRASILIENSE LTDA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743992-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT JOSE E SILVA EXECUTADO: CORREIO BRASILIENSE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/03/2024 17:55

Recebidos os autos
12/03/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 00:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 21:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:27

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:44

Recebidos os autos
23/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ROOSEVELT JOSE E SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de CORREIO BRASILIENSE LTDA em 30/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 03:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:58

Recebidos os autos
11/12/2023 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 21:26

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:14

Recebidos os autos
11/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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