12/01/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 19:06

Recebidos os autos
10/01/2025 19:06

Determinado o arquivamento
10/01/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/01/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:28

Expedição de Portaria.
08/01/2025 15:09

Processo Desarquivado
08/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/12/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2023 15:28

Juntada de Ofício
27/11/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:59

Processo Desarquivado
26/11/2023 18:51

Juntada de Ofício
09/11/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/10/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/10/2023 08:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/10/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 19:50

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/10/2023 23:01

Juntada de Ofício
25/10/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/10/2023 23:27

Juntada de Ofício
24/10/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:22

Publicado Edital em 23/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:24

Juntada de Ofício
19/10/2023 08:27

Juntada de Ofício
18/10/2023 21:15

Juntada de Ofício
16/10/2023 13:54

Juntada de Ofício
13/10/2023 02:44

Publicado Edital em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:30

Juntada de Ofício
05/10/2023 17:34

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:31

Juntada de Ofício
04/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:04

Publicado Edital em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MARCO ANTÔNIO DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA - Processo n. 0716775-93.2022.8.07.0006, proposta por RITA DE CASSIA SANTOS RODRIGUES VIEIRA, CPF: *53.***.*31-49, foi decretada, mediante sentença a INTERDIÇÃO TOTAL de AMADEU ANTÔNIO RODRIGUES JÚNIOR, CPF: *44.***.*00-34, portador de enfermidade que o impede de reger sua pessoa e de administrar seus bens, fixados os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de o curatelado ser representado em todos os atos da vida civil, nomeando-lhe como CURADORA RITA DE CASSIA SANTOS RODRIGUES VIEIRA, acima qualificada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.

Sede do Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco B, 1º Andar, Sala B-124, Sobradinho/DF, horário de funcionamento das 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 27 de setembro de 2023.

Eu, FERNANDA MENDONÇA BORGES, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
29/09/2023 19:42

Juntada de Ofício
29/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/09/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 08:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:28

Expedição de Termo.
27/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:45

Expedição de Edital.
27/09/2023 17:44

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:43

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:43

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:34

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:33

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:33

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:56

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:47

Recebidos os autos
15/09/2023 16:47

Deferido o pedido de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*32-40 (PERITO).
15/09/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO PLENA de AMADEU ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, estando impedido, sem assistência de sua curadora legal, RITA DE CÁSSIA SANTOS RODRIGUES VIEIRA, de praticar os atos de negociais e de gerência da vida civil, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Determino a suspensão dos direitos políticos do curatelado, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal, e comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos.

Nomeio como curadora do interditando, sua irmã RITA DE CÁSSIA SANTOS RODRIGUES VIEIRA, qualificada nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1781 a 1783, todos do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-a da prestação de contas, nos termos da manifestação Ministerial e dos arts. 1.756 e 1.757 c/c o arts. 1.774 e 1.781, todos do Código Civil.

Intime-se a curadora para prestar compromisso, a teor do art. 759 do Código de Processo Civil, devendo ser advertida de que deverá bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses do curatelado, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interdita.

Fica a curadora ciente de que qualquer renda auferida pelo interditado deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício deste, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica vedada a contratação pela requerente, em nome do interditado, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização desse Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se, ainda, o contido no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, bem como os limites desta sentença.

Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria.

A presente interdição deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas finais, se houver, pelos requerentes.

Sem honorários, eis que se trata de demanda necessária.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/09/2023 23:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
13/09/2023 17:27

Recebidos os autos
13/09/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 19:53

Recebidos os autos
23/08/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/08/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0716775-93.2022.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PORTARIA Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do LAUDO de ID 165945396, quanto à eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que for de direito e, se o caso, informar se tem outras provas a produzir e a finalidade (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho/DF, 20 de julho de 2023.

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO Servidor Geral
20/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:40

Juntada de Petição de laudo
18/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:45

Expedição de Portaria.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
13/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:20

Juntada de portaria
11/05/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 21:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:42

Expedição de Portaria.
27/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:37

Recebidos os autos
27/04/2023 00:37

Outras decisões
26/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/04/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:17

Expedição de Portaria.
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de AMADEU ANTONIO RODRIGUES JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 23:51

Recebidos os autos
01/03/2023 23:51

Outras decisões
28/02/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/02/2023 20:44

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:21

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
28/02/2023 18:20

Deferido o pedido de ANA LOURENA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *71.***.*03-87 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/02/2023 16:30

Juntada de ata
28/02/2023 15:28

Expedição de Ata.
28/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/01/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 09:23

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:20

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
10/01/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 13:58

Recebidos os autos
10/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:58

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2022 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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