03/09/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Juntada de comunicação
01/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 21:20

Expedição de Ofício.
29/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:03

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
22/08/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em 08/08/2025
19/08/2025 13:30

Recebidos os autos
20/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:10

Desmembrado o feito
28/04/2024 13:32

Recebidos os autos
28/04/2024 13:32

Outras decisões
25/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/04/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/04/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:55

Recebidos os autos
08/04/2024 11:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/04/2024 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:33

Publicado Edital em 18/03/2024.
15/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:12

Recebidos os autos
15/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0712733-50.2021.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: LUIZ HENRIQUE DE ALENCAR SILVA Inquérito n. 339/2021 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) Ocorrência Policial: 2006/2021 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712733-50.2021.8.07.0001, em que é réu(ré) LUIZ HENRIQUE DE ALENCAR SILVA - CPF: *56.***.*87-70 (REVEL), filho(a) de LUIZ CARLOS DE LIMA e LUCIANA DE ALENCAR, brasileiro(a), natural de Planaltina/GO, nascido(a) aos 08/02/2001, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 189790211, datada de 13/03/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 5 (CINCO) ANOS, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 500 (QUINHETOS) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposto.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024 17:27:39.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
14/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:58

Expedição de Edital.
13/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:19

Recebidos os autos
13/03/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2024 17:54

Juntada de ata
01/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:21

Recebidos os autos
31/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:43

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 23:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/05/2023 18:07

Recebidos os autos
22/05/2023 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
11/05/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2021 19:35

Recebidos os autos
18/07/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
02/07/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:21

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
23/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:23

Expedição de Ofício.
22/04/2021 14:29

Expedição de Alvará de Soltura .
20/04/2021 16:58

Audiência Custódia realizada em/para 20/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
20/04/2021 16:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/04/2021 16:58

Homologada a Prisão em Flagrante
20/04/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 12:25

Audiência Custódia designada em/para 20/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
20/04/2021 11:21

Juntada de laudo
20/04/2021 04:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 23:14

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
19/04/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704609-16.2024.8.07.0020

Eulalia Parreira Magalhaes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vanessa Barreto Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0703414-87.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Alves Duarte Comercio de Colchoes e Move...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0703414-87.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Alves Duarte Comercio de Colchoes e Move...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0709260-54.2024.8.07.0000

Zeneide Franca Chaves de Magalhaes

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Everson Ricardo Arraes Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0727871-62.2018.8.07.0001

Rodrigo Ferreira Reis

Janaina da Silva Galdino

Advogado: Julio Cesar Abdala Vega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2018 22:37

Exibir Processo