09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 03:01

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0740225-46.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA REVEL: CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA Inquérito n. 516/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) Ocorrência Policial: 3797/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0740225-46.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA - CPF: *90.***.*71-34 (REVEL), filho(a) de e ADELIA BARBOSA VIEIRA, brasileiro(a), natural de Marabá/PA, nascido(a) aos 04/06/1986, denunciado(a) como incurso(a) no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 247752209, datada de 27/08/2025, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, e pagamento de 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado(a) ao pagamento.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2025 14:15:38.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:55

Expedição de Edital.
29/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:13

Recebidos os autos
27/08/2025 21:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:35

Recebidos os autos
04/06/2025 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/05/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 13 de maio de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
13/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:56

Juntada de ata
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:56

Recebidos os autos
09/04/2025 20:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:30

Recebidos os autos
21/03/2025 17:30

Outras decisões
20/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:34

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 23/04/2025 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 6 de fevereiro de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
06/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/01/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:20

Recebidos os autos
22/01/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o(a) testemunha Em segredo de justiça retornou com o resultado infrutífero (ID 221511558), de ordem, faço vistas às partes para ciência/manifestação.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o réu Christiano retornou com o resultado infrutífero (ID 219968091), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
09/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
07/10/2024 14:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
07/10/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 22/01/2025 15:10 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 19 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
20/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2024 02:32

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:14

Expedição de Edital.
17/09/2024 13:22

Recebidos os autos
17/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA DECISÃO Em atenção ao id. 206761406, verifica-se que o acusado encontra-se em situação de rua e não houve sucesso na tentativa de localizá-lo, tanto por parte da Defesa, quanto da parte do Ministério Público.

Como bem ponderado pelo Ministério Público (id. 209076142), a utilização de meios alternativos, como a publicação de editais ou outros métodos, nesse momento processual, não contribuiriam para a sua localização para a formalização do oferecimento do acordo de não persecução penal.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido da Defesa.

No mais, tendo em vista a impossibilidade de localização para a formalização do oferecimento do acordo de não persecução penal para os acusados KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA e CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA, passo ao recebimento da denúncia.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA e CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA (id. 185189781).

O denunciado CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA, devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 188217605), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

A denunciada KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA , devidamente notificada, em sua manifestação de defesa prévia (id. 194776464), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

O denunciado WAGNER DOS SANTOS GOMES, notificado por edital (id. 192088362), em sua manifestação de defesa prévia (id. 202630982), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 185189781.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

No que tange ao acusado WAGNER, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, caso queira, avaliar eventual pedido de citação por edital e suspensão do processo.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:23

Recebidos os autos
30/08/2024 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
28/08/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:17

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para que a defesa de Christiano se manifestar.

De ordem, intimo novamente a defesa para que informe o endereço/contato telefônico de CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA, no prazo de 5 dias.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
23/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Diante da manifestação do Ministério Público, de ordem, abro vista dos autos à defesa para que informe o endereço/contato telefônico de CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA/ DF, 12 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
12/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:24

Recebidos os autos
02/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:34

Recebidos os autos
19/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o réu CHRISTIANO retornou com o resultado infrutífero (ID 192220230), de ordem, intimo a defesa a apresentar contato atualizado do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
09/04/2024 23:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:51

Publicado Edital em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0740225-46.2023.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA Inquérito n. 516/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) Ocorrência Policial: 3797/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias.

Indiciado(a): WAGNER DOS SANTOS GOMES (EM APURAÇÃO), brasileiro(a), nascido(a) aos 18/05/1984, filho(a) de MARIA CLEUZA DOS SANTOS e de ABDIAS JOSÉ GOMES.

FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO(A) a respeito da Denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0740225-46.2023.8.07.0001, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, informando-o(a) de que deverá apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, do CPP).

CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Defesa Prévia no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) NPJ/UNICEUB, localizado no 2º andar deste bloco, telefone: (61) 3103-7015, 3103-7831 e 3966-1636, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
04/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:13

Expedição de Edital.
04/04/2024 13:25

Recebidos os autos
04/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740225-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WAGNER DOS SANTOS GOMES, KISSIA WEBO RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para os réus Christiano e Wagner retornaram com resultado infrutífero (IDs 189837088 e 189752358), intimo as partes a apresentarem endereço e telefone atualizados dos acusados, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
13/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:18

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 15:47

Recebidos os autos
31/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
06/10/2023 13:52

Juntada de relatório
03/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
28/09/2023 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/09/2023 16:17

Expedição de Alvará de Soltura .
27/09/2023 16:17

Expedição de Alvará de Soltura .
27/09/2023 16:16

Expedição de Alvará de Soltura .
27/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:07

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:08

Juntada de Certidão - sepsi
27/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/09/2023 10:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2023 10:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/09/2023 09:59

Juntada de gravação de audiência
27/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:57

Juntada de gravação de audiência
27/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:11

Juntada de laudo
27/09/2023 08:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2023 06:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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