26/06/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:12

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SOUTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de TATIANA AZAMBUJA UJACOW em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CÍVEL.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

CONFIGURADA.

ATO DE PARTIDO POLÍTICO.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A matéria da ilegitimidade passiva não foi conhecida na origem.

Os temas não submetidos ao exame do juízo originário não podem ser conhecidos apenas nesta instância recursal, sob pena de supressão de instância e de violação ao duplo grau de jurisdição. 2.

Trata-se na origem de ação de declaração de nulidade de ato realizado por partido político. 3.

O tema deve ser apreciado nos termos do art. 300 do CPC, o qual autoriza a concessão de tutela de urgência, caso haja a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.

Em relação às alegações de violações ao estatuto do partido e aos direitos constitucionais, impõe-se o exame mais aprofundado da questão.

O feito na origem encontra-se em fase de instrução, com a apresentação de contestação.

Logo, afigura-se prudente o aguardo da instrução probatória, com a instauração do devido contraditório e o respeito à ampla defesa. 5.

Preliminar rejeitada.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
24/05/2024 15:12

Conhecido o recurso de ADAUTO ALVES SOUTO - CPF: *22.***.*60-84 (AGRAVANTE) e TATIANA AZAMBUJA UJACOW - CPF: *11.***.*30-10 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 19:34

Recebidos os autos
22/03/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0702138-87.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TATIANA AZAMBUJA UJACOW, ADAUTO ALVES SOUTO AGRAVADO: REDE SUSTENTABILIDADE, HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os agravantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de ilegitimidade recursal passiva suscitada em ambas as contrarrazões (ID 56671345 e ID 56704938), bem como sobre os documentos apresentados pelos agravados.

Publique-se.

Brasília, 12 de março de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
12/03/2024 17:50

Recebidos os autos
12/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:42

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:18

Recebidos os autos
24/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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