09/09/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712785-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REU: PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 209305227.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REU: PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 16:14:38.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
30/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:25

Recebidos os autos
30/08/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:28

Recebidos os autos
23/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AUTOR) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 17/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712785-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REU: PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU SENTENÇA Conheço dos presentes embargos (ID 184513858), porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória, já que as alegações do item 5 dos embargos de ID 184513858 estão apreciadas no 13º parágrafo da sentença de ID 179845455, sendo descabida a alegação de omissão igualmente com a alegação de obscuridade do item 10 dos referidos embargos.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no ato, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende a parte embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância da decisão, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2024 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AUTOR) em 22/02/2024.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de PABLO ISRAEL DE COUTO PARAGUASSU em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:22

Recebidos os autos
02/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 22:17

Recebidos os autos
17/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/12/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:46

Recebidos os autos
28/11/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/08/2023 16:42

Recebidos os autos
24/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:03

Juntada de diligência
15/06/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:50

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:44

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/05/2023 16:52

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 00:15

Recebidos os autos
14/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 10:15

Recebidos os autos
27/03/2023 10:15

Outras decisões
24/03/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721790-97.2018.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Cleiton Roger Soares

Advogado: Jose Alves de Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0745106-69.2023.8.07.0000

Queyla Caixeta Araujo Pereira

Distrito Federal

Advogado: Joao Paulo Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0707879-60.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Vanderleia Rodrigues de Almeida

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0707879-60.2024.8.07.0016

Vanderleia Rodrigues de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0712785-75.2023.8.07.0001

Pablo Israel de Couto Paraguassu

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 15:15

Exibir Processo