10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
10/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:08

Processo Desarquivado
08/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715519-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR GONCALVES CARDOSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que as custas deverão ser recolhidas por meio do sistema SISTJWEB, acessado por meio dos links disponíveis no título "Pagamento de Custas Judiciais" (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais).

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 8º andar, Ala B, Sala 8.064-1, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669 (no período de 12 às 19 horas), email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se a baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
25/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:20

Recebidos os autos
25/08/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 14:21

Transitado em Julgado em 20/08/2025
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 16:15

Recebidos os autos
08/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2025 17:44

Recebidos os autos
30/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:04

Recebidos os autos
18/02/2025 16:04

Outras decisões
28/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:13

Recebidos os autos
07/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:41

Recebidos os autos
06/11/2024 18:41

Outras decisões
13/10/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715519-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR GONCALVES CARDOSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Intime-se o administrador judicial da massa falida, cujos dados encontram-se declinados na petição de id. 210725249, para assumir a representação do ente despersonificado requerido.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/09/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos
19/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:06

Outras decisões
12/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715519-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR GONCALVES CARDOSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da petição sob o id. 195478156, em cinco dias.

Após, sem outros requerimentos, anote-se a conclusão para julgamento, em ordem estritamente cronológica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:58

Recebidos os autos
30/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715519-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR GONCALVES CARDOSO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo os requeridos a apresentarem cópia das decisões às quais faz referência no id. 189632616, proferidas no processo de recuperação nº 5691032- 26.2022.8.09.017, a fim de comprovarem a quem incumbe a administração judicial das rés “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL": G44 MINERAÇÃO LTDA, G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL S/A e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA".

Prazo: 15 dias.

Faculta-se à parte autora a juntada dos referidos documentos, no mesmo prazo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/04/2024 18:43

Recebidos os autos
26/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:43

Outras decisões
26/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715519-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR GONCALVES CARDOSO REVEL: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por GILMAR GONCALVES CARDOSO, em desfavor de G44 BRASIL S/A e outros, partes devidamente qualificadas.

Todos os réus encontram-se devidamente citados no presente feito.

Contestação de G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA.

Réplica id. 83133808.

Os réus H JOMAA e G44 MINERACAO LTDA foram citados por edital (id. 129078954) e foi apresentada contestação por negativa geral pela Curadoria Especial no id. 135489880.

Réplica id. 139271897.

DECIDO Retificação da autuação A considerar que todos os réus foram citados e apresentaram defesa, ainda que alguns por negativa geral pela Curadoria Especial de ausente, não há que se falar em revelia.

Assim, retifique a Secretaria a autuação com a retirada do termo "revel" após a qualificação das partes que compõem o polo passivo da demanda.

Regularização processual Nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial da massa falida deverá ser intimado para representá-la em todas as ações, sob pena de nulidade do processo.

Desta forma, intime-se a parte autora para informar os dados do administrador judicial das rés “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" G44 MINERAÇÃO LTDA, G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL S/A e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA", a fim de que assuma a representação judicial das respectivas.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 15:54

Recebidos os autos
05/03/2024 15:54

Outras decisões
29/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
22/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:43

Recebidos os autos
07/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:06

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 12:08

Recebidos os autos
12/02/2023 12:08

Outras decisões
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 18:37

Recebidos os autos
14/12/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/12/2022 09:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 09:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:32

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:30

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:22

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:14

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:09

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:07

Expedição de Mandado.
16/11/2022 07:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 07:01

Expedição de Mandado.
16/11/2022 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 06:58

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 23:02

Recebidos os autos
19/10/2022 23:02

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 23:40

Recebidos os autos
12/10/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 19:54

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 23:21

Recebidos os autos
13/09/2022 23:21

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/09/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 26/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Edital em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:00

Expedição de Edital.
24/06/2022 12:52

Recebidos os autos
24/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 15:50

Recebidos os autos
21/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2021 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:29

Recebidos os autos
17/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
17/09/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 11:48

Expedição de Mandado.
10/09/2021 20:34

Recebidos os autos
10/09/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:21

Recebidos os autos
27/08/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 13:33

Expedição de Mandado.
04/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 12:06

Recebidos os autos
23/07/2021 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 21:53

Recebidos os autos
20/07/2021 21:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:59

Recebidos os autos
25/06/2021 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:31

Recebidos os autos
16/06/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:06

Recebidos os autos
27/05/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:52

Recebidos os autos
23/02/2021 19:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.
17/02/2021 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:17

Recebidos os autos
11/02/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2021 17:25

Juntada de Petição de réplica
26/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 17:29

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:45

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
20/01/2021 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 09:04

Expedição de Mandado.
20/01/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 08:58

Expedição de Mandado.
20/01/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 08:54

Expedição de Mandado.
19/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:43

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:01

Juntada de Certidão
06/08/2020 18:07

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 22:08

Recebidos os autos
14/07/2020 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2020 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CARDOSO em 29/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:56

Recebidos os autos
24/06/2020 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:49

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:48

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:45

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:43

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:42

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:40

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:38

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:37

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:34

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:32

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
19/06/2020 15:53

Recebidos os autos
19/06/2020 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2020 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:22

Recebidos os autos
26/05/2020 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo