24/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
24/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 22:09

Recebidos os autos
02/12/2024 13:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/11/2024 18:22

Recebidos os autos
25/11/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:04

Recebidos os autos
04/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/10/2024 14:55

Recebidos os autos
03/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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