09/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:35

Recebidos os autos
05/09/2025 15:35

Outras decisões
04/09/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:59

Recebidos os autos
03/09/2025 07:59

Outras decisões
01/09/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 21:28

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:59

Recebidos os autos
15/05/2025 15:59

Outras decisões
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 00:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 14:42

Recebidos os autos
09/04/2025 14:42

Outras decisões
09/04/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
09/03/2025 09:29

Recebidos os autos
09/03/2025 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Recebidos os autos
21/02/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:21

Recebidos os autos
24/01/2025 17:21

Outras decisões
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:22

Recebidos os autos
12/12/2024 15:22

Outras decisões
10/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:27

Recebidos os autos
11/11/2024 15:27

Outras decisões
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:51

Recebidos os autos
07/11/2024 15:51

Outras decisões
07/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:35

Recebidos os autos
28/10/2024 14:35

Outras decisões
28/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0706749-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTENOR GOMES JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212849964, 212849966.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:01:57.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:29

Recebidos os autos
01/10/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706749-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTENOR GOMES JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os aclaratórios (ID 203872289) merecem acolhimento visto que houve o provimento e trânsito em julgado do AGI 0752221- 44.2023.8.07.0000, para reformar a decisão de ID 177309071, afim de manter o valor executado, utilizando-se do IPCA-E, a partir de 30/6/2009, como índice de correção monetária, em observância ao Tema 810 do STF, conforme ofício anexado no ID 199756187.

Assim, prejudicada a análise dos embargos de ID 203765427.

Desta feita, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
29/07/2024 14:07

Outras decisões
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 15:32

Recebidos os autos
25/07/2024 15:32

Outras decisões
25/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706749-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTENOR GOMES JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIMEM-SE as partes embargadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, para ANTENOR GOMES JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e 10 (dez) para o ente público, já contada a dobra legal, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:59

Recebidos os autos
15/07/2024 13:59

Outras decisões
12/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 06:46

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706749-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTENOR GOMES JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:00

Recebidos os autos
01/07/2024 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706749-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTENOR GOMES JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da \Contadoria Judicial, visto que incontroversos.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/03/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:41

Recebidos os autos
13/03/2024 14:41

Outras decisões
13/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:20

Recebidos os autos
08/02/2024 13:20

Outras decisões
07/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTENOR GOMES JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Recebidos os autos
15/12/2023 15:28

Outras decisões
15/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:54

Recebidos os autos
12/12/2023 10:54

Outras decisões
11/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:51

Recebidos os autos
10/11/2023 12:51

Outras decisões
04/11/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 18:58

Recebidos os autos
31/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:40

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:54

Recebidos os autos
19/09/2023 15:54

Outras decisões
18/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:21

Recebidos os autos
24/08/2023 18:21

Outras decisões
23/08/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Outras decisões
26/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:51

Recebidos os autos
09/06/2023 16:51

Outras decisões
09/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 16:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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