TJDFT - 0702139-18.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 16:28
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
19/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:36
Decorrido prazo de JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:36
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 21/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:50
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:50
Determinado o arquivamento
-
23/10/2024 14:50
Outras decisões
-
22/10/2024 02:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/10/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702139-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) IMPETRANTE: LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI IMPETRADO: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte impetrante para ciência e manifestação sobre a documentação colacionada pelo ente distrital, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
02/10/2024 17:02
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:02
Outras decisões
-
02/10/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 11:25
Recebidos os autos
-
12/09/2024 11:25
Outras decisões
-
10/09/2024 23:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/09/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702139-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) IMPETRANTE: LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI IMPETRADO: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte impetrante para ciência e manifestação as informações prestadas pelo DETRAN-DF (IDs 207989150, 208634020 e 208634021), no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
28/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:13
Outras decisões
-
27/08/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 11:52
Mandado devolvido dependência
-
31/07/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:30
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:30
Outras decisões
-
31/07/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/07/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 05:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:42
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
11/07/2024 15:41
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:41
Outras decisões
-
11/07/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/07/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 04:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:17
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:17
Outras decisões
-
27/06/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/06/2024 04:22
Decorrido prazo de JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF em 26/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:40
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 20/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:16
Decorrido prazo de JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF em 14/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 15:32
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 23:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 21:43
Recebidos os autos
-
06/06/2024 21:43
Concedida a Medida Liminar
-
06/06/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/06/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 16:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2024 03:39
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 21/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 29/04/2024.
-
26/04/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 16:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/04/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:28
Recebidos os autos
-
24/04/2024 09:28
Concedida a Segurança a LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI - CPF: *23.***.*45-04 (IMPETRANTE)
-
20/04/2024 19:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/04/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 03:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:49
em cooperação judiciária
-
11/04/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/04/2024 12:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 03:19
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 04:01
Decorrido prazo de JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:21
Decorrido prazo de LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI em 25/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
18/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702139-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) IMPETRANTE: LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI IMPETRADO: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão da MMª Desembargadora Relatora que deferiu a liminar para que se promova a suspensão dos efeitos da decisão da 2ª JARI do DETRAN/DF que julgou recurso administrativo contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, até o julgamento de mérito do recurso.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
16/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702139-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) IMPETRANTE: LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI IMPETRADO: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES JARI DETRAN DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos (ID 189752609).
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
14/03/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:00
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:00
Outras decisões
-
14/03/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/03/2024 13:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:43
Outras decisões
-
13/03/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/03/2024 14:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 23:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/03/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:49
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
08/03/2024 20:54
Recebidos os autos
-
08/03/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
-
08/03/2024 19:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
08/03/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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