TJDFT - 0112988-53.2004.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 02.365.607/0002-81

Advogados

JOAO FERREIRA DA SILVA

OAB: 10380/DF

CPF *57.***.*46-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 29/05/2024 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:37

    Decorrido prazo de MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2024 02:41

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0112988-53.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista as manifestações de ID's 190445760 e 191446531, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, III do Código de Processo Civil (CPC).

    Diante das peculiaridades do caso, sem custas finais e sem honorários advocatícios sucumbenciais.

    Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.

    P.R.I.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 04/04/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2024 02:37

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0112988-53.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da certidão de ID 189629529.

    Prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitada a dobra legal referente ao ente público.

    Após, venham os autos conclusos.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 13/03/2024 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 817)

  • 04/08/2021 18:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/02/2021 06:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/01/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/09/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 17:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/08/2018 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/08/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 13:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 13:08

    Decorrido prazo de MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 03:36

    Publicado Decisão em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 14:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2018 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/07/2018 02:43

    Publicado Certidão em 02/07/2018.

  • 29/06/2018 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 10:50

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 17:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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