12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710802-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 240472592).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:03

Recebidos os autos
12/08/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:07

Expedição de Ofício.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710802-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID nº 217804855, a exequente pugna pelo ressarcimento das custas processuais que não foram objeto de requisição de pagamento.

Reiterou o pleito ao ID nº 226050264.

O DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 228703913, impugna o pedido ao argumento de que ocorreu a preclusão consumativa.

Informa que não há planilha de cálculo apresentada.

DECIDO.

No caso, inexiste a alegada preclusão consumativa, pois o ressarcimento das custas processuais decorre de previsão legal, bem como a decisão de ID nº 172558087 determinou o reembolso delas, integrantes do crédito principal, sem que impugnação quanto ao ponto.

Vale destacar que a sentença de ID nº 215709785 faz extinção das requisições quitadas, não abrangendo os valores já reconhecidos e não quitados.

Nota-se que a RPV de ID nº 203649409 não contemplou o valor das custas, no montante de R$114,04.

Assim, determino a expedição de RPV referente ao valor das custas processuais, no importe de R$114,04, pois ausente planilha atualizada do débito.

Expeça-se.

Intimem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:09

Recebidos os autos
17/03/2025 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:14

Transitado em Julgado em 20/11/2024
18/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:14

Recebidos os autos
17/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2025 18:01

Processo Desarquivado
14/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Recebidos os autos
28/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:40

Recebidos os autos
06/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 19:11

Recebidos os autos
22/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:30

Recebidos os autos
25/10/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:20

Recebidos os autos
18/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:19

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:19

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710802-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BEATRIZ LAIA ALVES DE ALMEIDA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 192310161), afirmando a ocorrência de excesso de execução no importe de R$ 75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos), sob a alegação diferenças nos percentuais dos índices aplicados.

A exequente apresentou a petição de ID nº 193681376, concordando com os cálculos "para fins de exclusiva celeridade". É o relatório.

Decido.

Em que pese o Distrito Federal ter apresentado impugnação aos cálculos exequendos, a exequente apresentou a petição de ID nº 192310161 concordando com os cálculos apresentados haja vista a ínfima diferença e a colaboração para celeridade processual.

Desse modo, ante a concordância da exequente com as objeções apresentadas pelo Distrito Federal, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 192310162.

Por conseguinte, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Distrito Federal ao ID nº 192310161.

Preclusa, a presente Decisão, expeça-se Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I do Código de Processo Civil (CPC).

O pagamento da RPV, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, em dias corridos, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, II do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:13

Recebidos os autos
18/04/2024 14:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:43

Recebidos os autos
08/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710802-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, id. 188950781.

Prazo: 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizado em dobro para o DISTRITO FEDERAL (10 dias).

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
13/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2024 12:21

Recebidos os autos
06/03/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 15:27

Recebidos os autos
24/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 17:41

Recebidos os autos
22/01/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 20:19

Recebidos os autos
04/11/2023 20:19

Outras decisões
03/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:10

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:58

Recebidos os autos
20/09/2023 13:58

Outras decisões
20/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/09/2023 13:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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