17/06/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 26/03/2024
24/04/2024 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 17:49

Expedição de Alvará.
18/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710840-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUSILIENE CUNHA DE CARVALHO e outros DESPACHO Em atendimento ao pedido da defesa técnica (ID 189738965), que não sofreu oposição do representante do Ministério Público (ID 190038685), autorizo, com fundamento no art. 347 do Código de Processo Penal, o levantamento do valor da fiança da requerida Lusiliene Cunha de Carvalho em favor do responsável pelo recolhimento.

Expeça-se, pois, o competente alvará de levantamento.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 19:35:48.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
15/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Recebidos os autos
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710840-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUSILIENE CUNHA DE CARVALHO e outros SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 189714350).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade dos indiciados Lusiliene Cunha de Carvalho e Wesley Araújo dos Santos quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 15:11:57.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
14/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710840-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUSILIENE CUNHA DE CARVALHO, WESLEY ARAUJO DOS SANTOS CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que e juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
13/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:10

Juntada de termo
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:16

Expedição de Alvará.
06/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:12

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2023 18:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2023 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:34

Recebidos os autos
08/11/2023 19:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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