TJDFT - 0706368-26.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 18:14
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 18:12
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
26/08/2024 18:10
Processo Desarquivado
-
26/08/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 18:06
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
26/08/2024 18:04
Processo Desarquivado
-
26/08/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 18/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:36
Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 12/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:09
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/07/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:22
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 03:34
Publicado Sentença em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 04:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/06/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 19:52
Expedição de Decisão.
-
04/06/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:18
Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 25/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:27
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
17/03/2024 19:24
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706368-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, tendo em vista o certificado em ID 189353811, EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente referente à restituição das custas de ID 105376140.
Com relação ao pedido de expedição de RPV em nome do Sindicato referente ao valor de ressarcimento de custas (ID 179057115), INDEFIRO o pleito, tendo em vista que as custas integram o crédito principal.
O C.
STF já decidiu, in verbis: "Recurso Extraordinário. 2.
Alegação de ofensa ao art. 87 do ADCT e ao § 4º do art. 100 da Constituição Federal.
Ocorrência. 3.
Fracionamento do valor de precatório em execução de sentença, com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor (RPV).
Impossibilidade. 4.
Recurso extraordinário provido. (RE 592619, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOL-02431-01 PP-00179 RTJ VOL-00219-01 PP-00603 RSJADV dez., 2010, p. 41-43 RJTJRS v. 46, n. 280, 2011, p. 29-34)".
Nesse sentido, não importando quem fez o depósito, tal montante integra o crédito da parte.
Intimem-se.
Cumpra-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
14/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:29
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/03/2024 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/03/2024 17:33
Recebidos os autos
-
08/03/2024 17:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/01/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/01/2024 17:39
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/11/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:49
Publicado Sentença em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/10/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/10/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
24/10/2023 17:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2022 22:35
Arquivado Provisoramente
-
28/07/2022 04:07
Processo Desarquivado
-
28/07/2022 00:16
Publicado Certidão em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 10:47
Arquivado Provisoramente
-
26/07/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 13:59
Expedição de Alvará.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 10:33
Recebidos os autos
-
22/07/2022 10:33
Decisão interlocutória - recebido
-
20/07/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/07/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:41
Publicado Intimação em 16/05/2022.
-
13/05/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 16:03
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/05/2022 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/05/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 05/04/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:40
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 12:46
Recebidos os autos
-
11/03/2022 12:46
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2022 01:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/03/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:30
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 14:47
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:01
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 14:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
08/02/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/02/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 14:30
Recebidos os autos
-
04/02/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 02:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/02/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 22:23
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:30
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 14:14
Recebidos os autos
-
09/12/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 00:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/12/2021 17:20
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/12/2021 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:37
Recebidos os autos
-
06/12/2021 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2021 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/12/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:36
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 00:15
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 12:46
Recebidos os autos
-
08/10/2021 12:46
Decisão interlocutória - recebido
-
08/10/2021 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/10/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:28
Publicado Certidão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:42
Recebidos os autos
-
02/09/2021 15:42
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2021 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/09/2021 11:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/09/2021 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701089-75.2024.8.07.0011
Lorenza de Melo Jorge
Tim S A
Advogado: Giovani Figueiredo Caproni
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/03/2024 16:56
Processo nº 0774041-71.2023.8.07.0016
Distrito Federal
Magaly Lamounier de Jesus
Advogado: Hugo de Assuncao Nobrega
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/08/2024 20:20
Processo nº 0774041-71.2023.8.07.0016
Magaly Lamounier de Jesus
Distrito Federal
Advogado: Hugo de Assuncao Nobrega
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2023 16:47
Processo nº 0710840-26.2023.8.07.0010
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Lusiliene Cunha de Carvalho
Advogado: Sulivania Lucena da Cunha Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 17:11
Processo nº 0744485-24.2023.8.07.0016
Jose de Albuquerque Alencar Neto
Francisco Vieira de Sousa
Advogado: Ursula Cordeiro Grochevski
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/08/2023 18:38