26/08/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:12

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 18:10

Processo Desarquivado
26/08/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 18:04

Processo Desarquivado
26/08/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0706368-26.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 06:34:01.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
09/07/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706368-26.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 10:32:45.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
03/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:52

Expedição de Decisão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
17/03/2024 19:24

Expedição de Ofício.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706368-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, tendo em vista o certificado em ID 189353811, EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente referente à restituição das custas de ID 105376140.

Com relação ao pedido de expedição de RPV em nome do Sindicato referente ao valor de ressarcimento de custas (ID 179057115), INDEFIRO o pleito, tendo em vista que as custas integram o crédito principal.

O C.

STF já decidiu, in verbis: "Recurso Extraordinário. 2.

Alegação de ofensa ao art. 87 do ADCT e ao § 4º do art. 100 da Constituição Federal.

Ocorrência. 3.

Fracionamento do valor de precatório em execução de sentença, com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor (RPV).

Impossibilidade. 4.

Recurso extraordinário provido. (RE 592619, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOL-02431-01 PP-00179 RTJ VOL-00219-01 PP-00603 RSJADV dez., 2010, p. 41-43 RJTJRS v. 46, n. 280, 2011, p. 29-34)".

Nesse sentido, não importando quem fez o depósito, tal montante integra o crédito da parte.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:29

Recebidos os autos
13/03/2024 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos
08/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 17:39

Recebidos os autos
26/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:48

Recebidos os autos
30/10/2023 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 22:35

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:47

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 13:59

Expedição de Alvará.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:33

Recebidos os autos
22/07/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2022.
13/05/2022 19:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:05

Expedição de Ofício.
09/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:03

Recebidos os autos
06/05/2022 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DIETRIZ DOS SANTOS ADJUTO em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:46

Recebidos os autos
11/03/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/03/2022 01:19

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:47

Recebidos os autos
09/02/2022 15:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:30

Recebidos os autos
04/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/02/2022 02:02

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:14

Recebidos os autos
09/12/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/12/2021 17:20

Recebidos os autos
06/12/2021 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2021 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:37

Recebidos os autos
06/12/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:46

Recebidos os autos
08/10/2021 12:46

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/10/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:23

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:42

Recebidos os autos
02/09/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/09/2021 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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