29/11/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:25

Expedição de Alvará.
15/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:50

Recebidos os autos
14/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:50

Outras decisões
14/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 21:18

Recebidos os autos
13/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:17

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/11/2024 15:37

Processo Desarquivado
13/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:56

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:31

Recebidos os autos
04/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:11

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:00

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:42

Expedição de Alvará.
09/09/2024 16:05

Recebidos os autos
09/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:39

Recebidos os autos
26/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709423-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIELSON ALVES DA SILVA DECISÃO Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público (ID 190984804).

Dê-se vista dos autos ao Órgão ministerial para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

Após, intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões.

Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 25 de março de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/03/2024 14:33

Recebidos os autos
25/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709423-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIELSON ALVES DA SILVA DECISÃO Em detida análise dos autos e em atenção à Ficha de Inspeção de id 189133845, observo que houve o recolhimento de fiança no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Recibo de Fiança de 23/2023 (ID 159222765).

Todavia, foi proferida sentença absolutória em favor do réu (ID 188959374) .

No mais, diante de sentença absolutória o valor da fiança deve ser integralmente restituído, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, DETERMINO a restituição do valor da fiança, descrita no ID 159222765 , para ELIELSON ALVES DA SILVA.

Cumpra-se. Águas Claras/DF, 7 de março de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta
09/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:11

Recebidos os autos
07/03/2024 19:11

Outras decisões
07/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/03/2024 10:05

Recebidos os autos
07/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:05

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/02/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:38

Recebidos os autos
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/12/2023 17:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
14/12/2023 17:28

Outras decisões
24/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:29

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:22

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:15

Expedição de Mandado.
20/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:35

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/10/2023 16:06

Outras decisões
17/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:45

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:27

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:13

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
21/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:17

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:53

Recebidos os autos
15/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:33

Recebidos os autos
27/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:29

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/06/2023 13:47

Recebidos os autos
27/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2023 09:15

Recebidos os autos
22/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/05/2023 14:55

Recebidos os autos
19/05/2023 05:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
19/05/2023 05:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/05/2023 05:23

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/05/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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