TJDFT - 0703810-98.2022.8.07.0001

06/03/2024 13:51

Baixa Definitiva

06/03/2024 13:50

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/03/2024 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2023 13:45

Juntada de Certidão

10/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

29/07/2023 23:42

Recebidos os autos

29/07/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023 23:42

Recebidos os autos

29/07/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2023 11:42

Recebidos os autos

26/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 25/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 29/06/2023 23:59.

22/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 11:16

Juntada de Petição de agravo

21/06/2023 11:16

Juntada de Petição de agravo

14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023 22:19

Recebidos os autos

04/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 22:19

Recebidos os autos

04/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 22:19

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2023 22:19

Recurso Especial não admitido

17/05/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2023 10:34

Recebidos os autos

17/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 16/05/2023 23:59.

14/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 10:15

Juntada de Certidão

14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 13/04/2023 23:59.

28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

24/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 16:10

Juntada de Certidão

24/03/2023 16:09

Juntada de Certidão

24/03/2023 16:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2023 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2023 14:05

Recebidos os autos

24/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 23/03/2023 23:59.

20/03/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/03/2023 19:57

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/02/2023.

24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

20/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 07:19

Conhecido o recurso de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*22-20 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 16/02/2023.

16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 15:34

Juntada de pauta de julgamento

14/02/2023 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023 18:13

Recebidos os autos

13/02/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/02/2023 10:36

Recebidos os autos

01/02/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 30/01/2023 23:59.

24/01/2023 00:09

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 23/01/2023 23:59.

11/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 16:33

Recebidos os autos

11/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/01/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/01/2023 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 06/12/2022.

02/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 16:38

Conhecido o recurso de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*22-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2022 13:08

Publicado Petição em 16/11/2022.

18/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

11/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 15:03

Juntada de pauta de julgamento

10/11/2022 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022 18:40

Juntada de Certidão

09/11/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Retirado

09/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 17:53

Juntada de Certidão

04/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2022 16:56

Recebidos os autos

03/10/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

30/09/2022 16:22

Recebidos os autos

30/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

30/09/2022 10:19

Recebidos os autos

30/09/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2022 10:19

Distribuído por sorteio