08/04/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:17

Recebidos os autos
08/04/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706733-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RENAN ALVES AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, embora intempestivos, porém os rejeito. É que não há qualquer omissão, contradição ou mesmo erro material na referida sentença, pois em momento algum a vítima foi dada como "agente do ilícito", como faz crer a Defesa.

Note que a sentença diz que o TCO "apura a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 140 do Código Penal, perpetrada por RENAN ALVES AGUIAR em desfavor de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA", logo, trata o Sr.

GUSTAVO como vítima.

Não merece acolhida, pois, os presentes aclaratórios.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 08:51:51.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
12/03/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 10:02

Recebidos os autos
12/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/03/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:40

Processo Desarquivado
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 11:09

Recebidos os autos
30/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:09

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
29/08/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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