21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 12:32

Recebidos os autos
28/07/2025 12:32

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
28/07/2025 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NILSON SENA SANTOS - ME em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 06:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2025 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
18/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:51

Recebidos os autos
26/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:51

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE), FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON SENA SANTOS - ME em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725855-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, NILSON SENA SANTOS - ME, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Decisão Retifique-se o cadastro para constar ESPÓLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, representado pela viúva Luciana Batista de Sá.

Ante a notícia de inventário aberto em razão do falecimento do devedor Miqueias na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, processo n. 0735621-12.2021.8.07.0001, em que houve a anulação de doações de imóveis feitas pelo devedor em favor de seus filhos, defiro o pedido cautelar para determinar a penhora no rosto dos respectivos autos, para garantia de crédito em favor das credoras FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, até o limite do crédito.

Indefiro, por ora, a inclusão dos herdeiros no polo passivo, porquanto as doações aos herdeiros foram anuladas, o que implica na ausência de herança recebida.

Cite-se o espólio de Miqueias de Araújo de Moura na pessoa de sua representante legal, Sra.

Luciana Batista de Sá, no endereço "Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares – SEPAR/SRI Palácio do Planalto - 4º andar - Sala 402 –– Telefone: (61) 3411-1778/1954 CEP 70150-900 Brasília/DF".

Atribuo à presente força de mandado/ofício para os fins pertinentes.

Em relação aos executados já citados, a exequente poderá dar prosseguimento aos atos espoliativos, devendo, neste caso, anexar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:27

Recebidos os autos
09/09/2024 10:27

Outras decisões
21/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725855-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, NILSON SENA SANTOS - ME, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA Decisão A Curadoria especial informa o falecimento do executado MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA (CPF: *54.***.*82-49), ocorrido antes da sua citação por edital, razão pela qual requer a sua nulidade (ID 184206568).

Requer o exequente a homologação do acordo extrajudicial entabulado com o executado ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA e sua exclusão do polo passivo deste feito (ID 183678208). É o breve relato, decido.

I – Da sucessão processual de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA (CPF: *54.***.*82-49) O executado MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA (CPF: *54.***.*82-49) faleceu em 16-04-2023, e o edital para sua citação somente foi expedido em 11-10-2023.

Desse modo, declaro nula a citação de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, cabendo ao exequente promover a sua sucessão processual, mediante a citação do espólio ou dos herdeiros (se o caso), nos termos do art. 110 do CPC.

Para tanto, defiro-lhe o prazo de 2 (dois) meses.

Ressalto que o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do art. 391 do Código Civil.

Se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC).

Depois de aberto, pelo inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC).

Por fim, feita a partilha, cada herdeiro responde nas forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC 796 c/c 1.792 do CC).

Ao CJU para descadastrar a curadoria especial como representante processual de Miqueias de Araújo, após a publicação desta decisão.

II – Da homologação do acordo entabulado entre o credor e o executado ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA.

O credor noticiou que transacionou extrajudicialmente com a parte ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA no que se refere ao objeto do processo, razão pela qual requer a extinção do processo em relação ao aludido executado, ID 140929361.

Posto isso, resolvo o mérito e extingo o processo em face de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA (CPF: *46.***.*64-20), na forma do art. 924, inciso III e 925, ambos do CPC.

Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º).

Honorários advocatícios conforme acordo.

Ao CJU para retificar a autuação com a baixa do nome de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA do polo passivo deste feito.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 18:21

Recebidos os autos
08/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:21

Deferido o pedido de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA - CPF: *54.***.*82-49 (EXECUTADO), FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) e FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
22/01/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 14/12/2023 23:59.
20/10/2023 02:46

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 10:57

Expedição de Edital.
26/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:49

Recebidos os autos
26/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:49

Outras decisões
02/02/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 20:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:17

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:01

Expedição de Mandado.
03/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 09:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/01/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 18:50

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:47

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:45

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:44

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:38

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:36

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:34

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:31

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:11

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:04

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:01

Expedição de Mandado.
03/11/2021 20:45

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 07:09

Recebidos os autos
28/09/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/09/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 23:19

Recebidos os autos
04/08/2021 23:19

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/07/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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