15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701370-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo a tramitação deste feito face afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do tema fundo da contenda: Tema Repetitivo 1264.

Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. acesso em 28 de junho de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:17

Recebidos os autos
08/10/2024 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
13/09/2024 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2024 05:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701370-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca da suspensão do processo em virtude do Tema Repetitivo 1264.

Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:52

Recebidos os autos
23/08/2024 14:52

Outras decisões
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 21:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/05/2024 21:58

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024 02:35

Recebidos os autos
28/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:15

Recebidos os autos
20/05/2024 19:15

Outras decisões
12/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701370-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se anotação de liminar.

Pendente análise de gratuidade na segunda instância.

Cuida-se de ação pela qual se busca declaração da prescrição de dívida e a exclusão do nome da requerente da plataforma acordo certo.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Indefiro a liminar, porquanto é possível que tenha ocorrido qualquer hipótese de suspensão ou interrupção de prescrição fora do escrutínio judicial.

Dado o valor da causa, em nome do prestígio dado pelo Juízo a soluções pacíficas de litígio, determino seja designada audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, com 20 (vinte) dias de antecedência, cujo ato processual deverá ser designado no prazo determinado em lei (art. 334 do CPC), com as demais formalidades legais.

Com a finalidade de conferir celeridade processual e, em razão da ausência de prejuízo para qualquer das partes, se não houver acordo, fica FACULTADO à parte ré apresentar a defesa na própria audiência.

Intime-se o autor para audiência na pessoa de seu advogado.

A audiência somente não será realizada se as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual, o que deve ocorrer na forma dos §§ 5º e 6º do artigo 334 do CPC.

As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhada por seus advogados ou defensores públicos. É facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir.

Ficam as partes (autor e réu) advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois) por cento da vantagem econômica/ou valor da causa, revertida em favor da União (§ 8º, do artigo 334 do CPC).

Se não houver autocomposição na referida audiência, o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis e será contado da data da audiência de conciliação.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:41

Recebidos os autos
04/04/2024 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701370-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. 1) esclareça o valor da causa face o documento de ID 185512683. 2) a parte alega que a presença do débito no sistema "Acordo Certo" tem "pesada influência que estes cadastros possuem na análise de risco para a concessão de crédito".

Esclareça-se.

Demonstre-se com documentação. 3) a ação número 0716066-24.2023.8.07.0006 foi extinta sem resolução do mérito por causa de inobservância à decisão de emenda. À oportunidade, a parte deixou de comprovar sua condição de hipossuficiente na forma determinada pelo Juízo.

Dado o valor diminuto da causa, é de se supor que as custas não afetarão a sobrevivência da parte requerente.

Portanto, INDEFIRO a gratuidade e determino o recolhimento das custas.

Para tudo, o prazo é de 15 (quinze) dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Gratuidade da justiça não concedida a NAIARA CUSTODIO DE LIMA - CPF: *37.***.*74-40 (AUTOR).
11/03/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2024 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 17:57

Recebidos os autos
06/02/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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