24/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024
12/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA.

LAPSO TEMPORAL RAZÓAVEL.

SISBAJUD.

RENAJUD.

PROCESSO ARQUIVADO.

REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

O SISBAJUD é um sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, operado pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar o sistema anterior (BACENJUD).

Trata-se de um sistema de maior abrangência, que ampliou as possibilidades de busca e bloqueio de ativos em nome dos executados, o que proporciona uma maior efetividade do cumprimento de sentença, assim como celeridade processual. 2.

Observado o transcurso de mais de um ano desde a última tentativa de penhora de valores, é possível a renovação de pesquisa nos sistemas de consulta de ativos do executado (SISBAJUD e RENAJUD), em observância aos princípios da razoabilidade, celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional para satisfação da tutela pretendida. 3.

A suspensão ou arquivamento anterior da execução não impede nova realização de consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se cumpridos os requisitos para o deferimento da pesquisa de bens. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
06/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:00

Conhecido o recurso de GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - CPF: *93.***.*70-25 (AGRAVANTE) e RENE PEREIRA LIMA - CPF: *09.***.*80-00 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 17:06

Recebidos os autos
30/08/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/08/2023 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 07:08

Recebidos os autos
01/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/07/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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