TJDFT - 0700596-59.2023.8.07.0003
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 16:38
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 16:37
Transitado em Julgado em 14/08/2023
-
15/08/2023 08:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:16
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:36
Publicado Sentença em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 19 de julho de 2023.
Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto -
19/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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19/07/2023 14:22
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:22
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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28/06/2023 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 13:47
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/06/2023 14:12
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
29/04/2023 03:33
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
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26/04/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 01:19
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 21/03/2023.
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20/03/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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16/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2023 13:18
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 18:18
Desentranhado o documento
-
02/02/2023 18:04
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 18:04
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES - CPF: *28.***.*35-91 (REQUERENTE).
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02/02/2023 18:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/02/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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01/02/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 03:59
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 02:45
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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24/01/2023 02:04
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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18/01/2023 14:10
Recebidos os autos
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18/01/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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16/01/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 18:05
Recebidos os autos
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13/01/2023 18:05
Determinada a emenda à inicial
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11/01/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/01/2023 18:50
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/01/2023 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/01/2023 18:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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10/01/2023 18:17
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:17
Declarada incompetência
-
10/01/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/01/2023 13:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/01/2023 20:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/01/2023 16:18
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:18
Determinação de redistribuição por prevenção
-
09/01/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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