04/04/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:32

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO HOLANDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HASTA PÚBLICA.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

ANULAÇÃO DO LEILÃO.

INEXISTÊNCIA.

RÉU REVEL.

INTIMAÇÃO POR EDITAL.

VALIDADE.

INTIMAÇÃO PARA ENDEREÇO DOS AUTOS.

DEVER DE COMUNICAR EVENTUAL MUDANÇA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Citado pessoalmente na ação de conhecimento, o réu deixou de apresentar contestação, tornando-se revel.

Por sua vez, os prazos contra o réu revel que não tem advogado constituído nos autos fluem a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, não sendo necessária sua intimação pessoal, conforme dispõe o art. 346 do CPC, inexistindo, ainda, nulidade de intimação da designação de hasta pública, pois foi o réu revel intimado por edital, em consonância com a previsão do art. 889 do CPC. 2. É válida a intimação do cumprimento de sentença realizada para o endereço em que o réu foi citado na fase de conhecimento, conforme prevê o art. 513, § 3º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01/03/2024 21:27

Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO HOLANDA - CPF: *12.***.*71-46 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 16:36

Recebidos os autos
12/12/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERRAZ KLOCZKO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/11/2023 20:57

Recebidos os autos
13/11/2023 20:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:20

Recebidos os autos
04/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/10/2023 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERRAZ KLOCZKO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:34

Recebidos os autos
05/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/08/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2023 20:08

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:30

Recebidos os autos
10/08/2023 15:30

Outras Decisões
10/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/08/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:54

Recebidos os autos
08/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
04/08/2023 16:41

Recebidos os autos
03/08/2023 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
02/08/2023 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
02/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:57

Recebidos os autos
10/07/2023 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO ALBERTO HOLANDA - CPF: *12.***.*71-46 (AGRAVANTE).
03/07/2023 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/07/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/07/2023 12:16

Desentranhado o documento
03/07/2023 03:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO HOLANDA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias
20/06/2023 19:06

Recebidos os autos
06/06/2023 08:21

Recebidos os autos
06/06/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/06/2023 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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