04/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:08

Recebidos os autos
01/09/2025 12:08

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos
09/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702273-16.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: THALES SARAIVA LIMA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 205642216 da parte Autora.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Transportadora Nova União Ltda. nos autos n. 0704987-12.2023.8.07.0018, para determinar a desocupação pelo requerido (Thales Saraiva Lima) da área disputada, no prazo de 30 dias, e a consequente imissão da posse em definitivo em favor do requerente.

Sem direito a retenção por benfeitorias ou acessões, posto que instaladas ilegalmente em área pública.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Thales Saraiva Lima, resolvendo o processo de usucapião n. 0702273-16.2022.8.07.0018, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno Thales Saraiva Lima ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC, os quais devem ser revertidos em partes iguais entre os réus.

Exigibilidade suspensa diante da gratuidade deferida.
25/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:08

Recebidos os autos
24/07/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702273-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: THALES SARAIVA LIMA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Para evitar possíveis nulidades futuras, intime a parte ré para manifestar-se.

Após, faça-se novamente concluso para sentenciamento.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 14:33:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:50

Recebidos os autos
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:40

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702273-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: THALES SARAIVA LIMA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Considerando os termos da petição de ID nº 187096648, intime-se a parte autora, pela via postal, para que constitua novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Exclua-se a representação alegadamente indevida do patrono LUIZ FERNANDO LIMA, OAB 11.135/DF.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 17:14:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 17:19

Recebidos os autos
05/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:09

Recebidos os autos
04/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2023 10:24

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:47

Recebidos os autos
16/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:45

Recebidos os autos
21/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:13

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 15:00

Recebidos os autos
28/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:49

Recebidos os autos
14/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:19

Recebidos os autos
30/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:39

Publicado Edital em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:31

Expedição de Edital.
24/06/2022 00:22

Publicado Edital em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 19:01

Recebidos os autos
22/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 18:30

Expedição de Edital.
15/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:10

Recebidos os autos
09/06/2022 20:10

Outras decisões
08/06/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 12:03

Recebidos os autos
03/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 24/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:29

Recebidos os autos
01/04/2022 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2022 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 13:39

Recebidos os autos
03/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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