14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:51

Recebidos os autos
10/05/2024 11:51

Extinto o processo por desistência
10/05/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO GALENO DA SILVA DE MORAIS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:46

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:41

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:31

Expedição de Ato Ordinatório.
25/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO GALENO DA SILVA DE MORAIS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

O Consórcio Nacional Volkswagem Adm de Consorcio Ltda não tem legitimidade para integrar o processo de alvará judicial previsto na Lei 6.858/80.

Além disso, a ação de alvará judicial exige prova pré-constituída do direito alegado.

Assim, se a administradora se nega a pagar quantia que os requerentes entendem devida, a questão deverá ser solucionada pelas vias ordinárias próprias nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, haja vista que não há dilação probatória em ação de alvará.

Isto posto, emende-se a petição inicial para excluir o CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM ADM DE CONSORCIO LTDA do polo passivo da ação; Instrua a petição inicial com documentos que comprovem o direito alegado, haja vista que o artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe sobre a necessidade de a petição inicial ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e o pedido de alvará exige prova pré-constituída do direito ao levantamento de quantia prevista na Lei 6.858/80.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2024 19:06

Recebidos os autos
08/03/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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