19/03/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:01

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEMILTON BENTO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0707500-70.2024.8.07.0000 PACIENTE: CLEMILTON BENTO DA SILVA IMPETRANTE: RENAN ARAUJO MACHADO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Cuida-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, impetrado em favor de CLEMILTON BENTO DA SILVA, onde se apontou, como coatora, a autoridade judiciária da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, a qual indeferiu pedido participação do paciente, por videoconferência, em audiência de instrução designada para 28-fevereiro-2024, às 14h (processo referência n. 0702716-42.2023.8.07.0014).

A liminar foi indeferida pelo eminente Desembargador Plantonista (ID 56251816).

Informações prestadas pela autoridade judiciária, noticiando que o paciente compareceu presencialmente à audiência de instrução e julgamento ocorrida no dia 28-fevereiro-2024, participou da oitiva das vítimas e testemunhas, bem como foi interrogado na ocasião.

Salientou que a Defesa do ora paciente participou do ato por videoconferência (ID 56516725).

A douta Procuradoria de Justiça ofertou parecer pela prejudicialidade da impetração, haja vista que o paciente compareceu presencialmente ao ato (ID 56658387). É o relatório.

Decido.

Nos termos informados pela autoridade judiciária apontada como coatora, no dia 28-fevereiro-2024, o paciente compareceu presencialmente à audiência de instrução e julgamento, e o seu causídico, participou do ato por videoconferência.

Nesse sentido foi consignado na ata de audiência (ID 188130304 da ação penal referência): Em 28 de fevereiro de 2024, às 14 horas, nesta cidade do Guará - DF, presente o Juiz de Direito MARCOS FRANCISCO BATISTA, foi aberta a Audiência nos autos da Ação Penal em epígrafe, na forma híbrida, fazendo-se uso do sistema Microsoft Teams, movida pela Justiça Pública, representada pelo PROMOTOR GLADSON RAEFF ROCHA VIANA, contra FRANCISCO AURÉLIO SARAIVA DE MELO (art. 171, caput, e art. 297 c/c art. 304, todos do Código Penal), WILKER EVARISTO MONTEIRO (art. 180, caput, do Código Penal), assistidos os réus pela Defensoria Pública, e CLEMILTON BENTO DA SILVA (art. 180, caput, do Código Penal), assistido o réu pelo Dr.

Renan Araújo Machado OAB/DF 33.481.

Feito o pregão dentro das formalidades normais, a ele responderam o representante do Ministério Público, os réus FRANCISCO, CLEMILTON e WILKER, acompanhado de suas Defesas, as vítimas LEANDRO ACOSTA, ANDREA LUCIANE CAMPOS BIGÃO RAMAGNOLI e EDUARDO CAMPOS ROMAGNOLI e as testemunhas SILVANO MARTINS DE ABREU e MÁRCIO DE VASCONCELOS FERREIRA.

Aberta a audiência, o Juiz deu início à instrução com a oitiva das vítimas LEANDRO ACOSTA e ANDREA LUCIANE RAMAGNOLI e das testemunhas MÁRCIO FERREIRA e SILVANO DE ABREU.

As testemunhas SILVANO DE ABREU e MÁRCIO FERREIRA foram ouvidas na ausência dos acusados, por manifestarem constrangimento em depor na presença deles, sem qualquer oposição das partes.

A testemunha Silvano requereu que seus dados de qualificação e seu endereço fossem mantidos em sigilo.

As partes dispensaram a oitiva da vítima EDUARDO ROMAGNOLI.

Em seguida, procedeu-se ao interrogatório dos réus FRANCISCO, CLEMILTON e WILKER.

As vítimas manifestaram interesse em serem notificadas da sentença a ser proferida no presente feito, o que poderá ser feito por meio dos seus números de WhatsApp.

Antes do início do interrogatório, foi facultado ao(à) acusado(a) exercer o seu direito de prévia entrevista com o(a) seu(sua) defensor(a), nos termos do artigo 185, § 5º, do CPP.

As gravações audiovisuais dos depoimentos prestados e os interrogatórios dos réus foram devidamente juntadas ao PJe.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa dos acusados FRANCISCO DE MELO e WILKER MONTEIRO nada requereram.

A Defesa do acusado CLEMILTON DA SILVA requereu que fosse oficiado ao Detran/DF para que informe o proprietário do veículo “caminhão, Mercedes Benz 113, cor azul, placas AGI 0476”, utilizado no fato narrado na denúncia, ou que a informação seja extraída do RENAJUD.

O Ministério Público desde logo apresentou alegações finais orais, ao passo que as Defesas postularam pela apresentação de alegações finais por memoriais.

O Juiz proferiu o seguinte despacho: “Promova a Secretaria pesquisa no RENAJUD, conforme requerido pela Defesa de CLEMILTON DA SILVA.

Após, dê-se vista às Defesas para alegações finais por memoriais.

Ademais, determino o sigilo em relação aos dados pessoais e ao endereço da testemunha S.

M.

DE A.

Promova a Secretaria as diligências necessárias.

Intimados os participantes, inclusive os réus.” (Grifos nossos).

Assim, em face do comparecimento presencial do paciente à audiência, prejudicado encontra-se o presente “writ”, pois não mais subsiste interesse na sua participação por videoconferência.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo prejudicado o presente “habeas corpus”, pela perda superveniente do interesse, com fulcro no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 89, inciso III, do RITJDFT. 2.

Intimem-se. 3.

Arquivem-se.

Brasília, 8 de março de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
10/03/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:22

Recebidos os autos
08/03/2024 18:22

Prejudicado o recurso
08/03/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/03/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:05

Recebidos os autos
05/03/2024 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 13:29

Recebidos os autos
28/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:22

Recebidos os autos
28/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:24

Recebidos os autos
28/02/2024 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 22:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/02/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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