20/05/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:36

Recebidos os autos
09/05/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 08:15

Transitado em Julgado em 09/05/2024
16/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:35

Recebidos os autos
16/04/2024 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:53

Recebidos os autos
15/04/2024 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência.

Retifico a classe processual, o valor da causa e os polos da demanda para constar como credor DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR e como devedor LUCIANO GOMES DE LIMA.

Intime-se o(a) executado(a) pelo DJ/Sistema, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
14/03/2024 18:56

Recebidos os autos
14/03/2024 18:56

Deferido o pedido de DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - CPF: *39.***.*39-87 (EXEQUENTE).
13/03/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2024 07:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 19:31

Recebidos os autos
08/03/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:56

Transitado em Julgado em 26/02/2024
01/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:18

Recebidos os autos
15/06/2022 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 14/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:27

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
25/04/2022 17:22

Recebidos os autos
25/04/2022 17:22

Julgado improcedente o pedido
25/04/2022 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/04/2022 13:03

Recebidos os autos
25/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/03/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/03/2022 18:48

Recebidos os autos
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:34

Recebidos os autos
28/01/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
05/12/2021 11:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Ofício.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de QUID NOVI COMUNICACAO LTDA S/S - EPP em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:55

Recebidos os autos
01/10/2021 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2021 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2021 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:44

Recebidos os autos
14/09/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2021 15:45

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 19:02

Recebidos os autos
17/08/2021 19:02

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 08:38

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:14

Expedição de Certidão.
24/06/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 15:29

Mandado devolvido dependência
11/06/2021 14:53

Mandado devolvido dependência
04/06/2021 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:12

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 15:09

Expedição de Certidão.
02/12/2020 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 21:16

Juntada de Certidão
05/11/2020 21:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:46

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 09:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 15:16

Expedição de Certidão.
13/08/2020 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 18:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2020 10:26

Juntada de Certidão
19/06/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 19:11

Recebidos os autos
15/06/2020 17:35

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 18:02

Recebidos os autos
12/06/2020 14:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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