30/06/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 17:15

Recebidos os autos
27/06/2025 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 23:09

Recebidos os autos
11/06/2025 23:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/06/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:42

Recebidos os autos
05/05/2025 15:42

Outras decisões
30/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2025 17:21

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:51

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:48

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727276-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a resposta ao ofício de ID 230384056, na qual se informa a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial devido à falta de pagamento dos emolumentos.

Diante disso, promovo a conclusão dos autos ao MM.

Juiz.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 13:39:43.

GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria
07/04/2025 00:11

Recebidos os autos
07/04/2025 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2025 13:42

Processo Desarquivado
03/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:57

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:49

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 00:30

Recebidos os autos
15/02/2025 00:30

Outras decisões
14/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JRX EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:42

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727276-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a devolução da CARTA PRECATÓRIA (ID 213571924).

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto a devolução da deprecata.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 23:51:35.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
15/01/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:34

Recebidos os autos
06/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:34

Outras decisões
05/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:27

Expedição de Termo.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:46

Recebidos os autos
23/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:46

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Recebidos os autos
17/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:39

Indeferido o pedido de JRX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (INTERESSADO)
14/10/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727276-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes em epígrafe.

A parte exequente noticiou ter interesse na penhora do imóvel inscrito sob a matrícula n.º 7.782, do CRI de Coribe/BA, ao argumento de que, embora haja a vedação legal de estender as obrigações ao interveniente garantidor, o imóvel em questão foi dado como garantia da obrigação cujo título fora constituído nestes autos, especificamente a cédula rural n.º 40/01076-7 (ID 132081095, p. 3).

Nessa esteira, não se trata propriamente de extensão do cumprimento de sentença aos bens de terceiro não integrante desta relação processual, mas sim do exercício do direito de promover a alienação do bem conferido em garantia da obrigação perseguida nestes autos.

Com isso, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado no ID 207187374, descrito por "FAZENDA PLANALTO VERDE / GLEBA I Natureza de Área: Particular, PROPRIETÁRIA: JRX EMPEENDIMENTOS LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-82, Matricula do imóvel: 7721, (1 de 2) Código INCRA/SNCR: 3020400620816, Município/UF: Jaborandi-BA" - certidão de matrícula de ID 185686458.

INTIMO o i. causídico para juntar aos presentes autos planilha atualizada do crédito exequendo, bem como para indicar endereço no qual a proprietária "JRX EMPEENDIMENTOS LTDA", inscrita sob CNPJ n.º 07.***.***/0001-82, bem como do respectivo sócio, o Sr.

Rafael Camilotti Ennes, possam ser intimados para os fins desta penhora.

Na ocasião, instrua-a com cópia da última alteração contratual da pessoa jurídica supramencionada.

Deverá ainda diligenciar junto ao Juízo Deprecado, promovendo e comprovando o prévio pagamento de custas e taxas (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada (art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 83/2018), bem como indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência e desconstituição da penhora.

Cumprida as determinações alhures, e vindo autos comprovante de recolhimento: i) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos imóveis acima individualizados, o qual serão depositados nas mãos do EXEQUENTE (art. 840, § 1º, do CPC).

Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial; ii) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PENHORA destinada a REGISTRO/AVERBAÇÃO na matrícula do bem; e, por fim, iii) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO.

Em seguida: ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital.

Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado.

INTIME-SE o i. advogado do exequente para retirar a Certidão de Penhora, incumbindo-lhe apresentá-la diretamente ao órgão registrador, sob pena de inoponibilidade em face de terceiros (art. 844 do CPC).

INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no DJe (art. 841, §1º, do CPC).

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/10/2024 17:59

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:37

Expedição de Termo.
04/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Desse modo, não havendo qualquer nulidade, REJEITO as alegações de ID 211054657.
30/09/2024 11:02

Recebidos os autos
30/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:02

Indeferido o pedido de JRX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (INTERESSADO)
24/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:01

Recebidos os autos
18/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Outras decisões
16/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 05:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727276-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes em epígrafe.

A parte exequente noticiou ter interesse na penhora do imóvel inscrito sob a matrícula n.º 7.782, do CRI de Coribe/BA, ao argumento de que, embora haja a vedação legal de estender as obrigações ao interveniente garantidor, o imóvel em questão foi dado como garantia da obrigação cujo título fora constituído nestes autos, especificamente a cédula rural n.º 40/01076-7 (ID 132081095, p. 3).

Nessa esteira, não se trata propriamente de extensão do cumprimento de sentença aos bens de terceiro não integrante desta relação processual, mas sim do exercício do direito de promover a alienação do bem conferido em garantia da obrigação perseguida nestes autos.

Com isso, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado no ID 207187374, descrito por "FAZENDA PLANALTO VERDE / GLEBA I Natureza de Área: Particular, PROPRIETÁRIA: JRX EMPEENDIMENTOS LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-82, Matricula do imóvel: 7721, (1 de 2) Código INCRA/SNCR: 3020400620816, Município/UF: Jaborandi-BA" - certidão de matrícula de ID 185686458.

INTIMO o i. causídico para juntar aos presentes autos planilha atualizada do crédito exequendo, bem como para indicar endereço no qual a proprietária "JRX EMPEENDIMENTOS LTDA", inscrita sob CNPJ n.º 07.***.***/0001-82, bem como do respectivo sócio, o Sr.

Rafael Camilotti Ennes, possam ser intimados para os fins desta penhora.

Na ocasião, instrua-a com cópia da última alteração contratual da pessoa jurídica supramencionada.

Deverá ainda diligenciar junto ao Juízo Deprecado, promovendo e comprovando o prévio pagamento de custas e taxas (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada (art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 83/2018), bem como indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência e desconstituição da penhora.

Cumprida as determinações alhures, e vindo autos comprovante de recolhimento: i) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos imóveis acima individualizados, o qual serão depositados nas mãos do EXEQUENTE (art. 840, § 1º, do CPC).

Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial; ii) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PENHORA destinada a REGISTRO/AVERBAÇÃO na matrícula do bem; e, por fim, iii) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO.

Em seguida: ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital.

Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado.

INTIME-SE o i. advogado do exequente para retirar a Certidão de Penhora, incumbindo-lhe apresentá-la diretamente ao órgão registrador, sob pena de inoponibilidade em face de terceiros (art. 844 do CPC).

INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no DJe (art. 841, §1º, do CPC).

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/08/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
05/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:32

Recebidos os autos
25/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:23

Recebidos os autos
02/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:23

Outras decisões
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:52

Recebidos os autos
18/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:51

Deferido o pedido de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA - CPF: *14.***.*51-00 (EXECUTADO).
18/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727276-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual foi deferido bloqueio via Sistema SISBAJUD (ID 187125207), na modalidade reiterada.

A parte executada apresenta impugnação ao bloqueio (ID 188394512), oportunidade na qual defende a impenhorabilidade dos valores, ao argumento de que se cuida de pensão por si percebida. É o relato do necessário.

D E C I D O.

Cinge-se o debate sobre a (im)penhorabilidade dos valores encontrados no Sistema SISBAJUD, mormente quanto aos valores encontrados em conta bancária junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Sobre o tema, tem-se o art. 833 do CPC, o qual, no seu inciso IV, indica que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

A exceção é feita em relação às verbas destinadas ao pagamento de prestação alimentícia, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2º, do artigo 833, do CPC).

O presente feito, todavia, não se enquadra em nenhuma das situações em que a lei excepciona.

Sobre os valores penhorados via Sistema BACENJUD, o extrato da conta da requerida, constante no ID 188394515, indica o depósito de quantia correspondente ao valor de pensão recebida, consoante já inclusive reconhecido em sentença prolatada por outro Juízo (ID 188394527), no mesmo dia em que efetivado o bloqueio, pelo que tenho restou comprovada a natureza salarial/pensão da verba, impondo-se a desconstituição da penhora.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação à penhora de ID 188394512, ao passo que, na forma do § 4º, do artigo 854, promovo o cancelamento da indisponibilidade de ativos outrora ordenada no ID 187125207, via sistema SISBAJUD, que segue a presente Decisão.

Mantenho, todavia, a reiteração de ordens de bloqueio até o advento do termo final estabelecido por este Juízo.

Intimem-se.

Aguarde-se o desdobramento das ordens enviadas via SISBAJUD.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/03/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:42

Deferido o pedido de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA - CPF: *14.***.*51-00 (EXECUTADO).
01/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:54

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:15

Recebidos os autos
05/02/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:15

Outras decisões
05/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:14

Recebidos os autos
10/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/01/2024 18:20

Recebidos os autos
09/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:39

Recebidos os autos
14/12/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:39

Outras decisões
11/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 17:00

Recebidos os autos
03/11/2023 17:00

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:34

Recebidos os autos
17/08/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:33

Outras decisões
16/08/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
15/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:24

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:40

Recebidos os autos
17/11/2022 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 12:30

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 21:06

Recebidos os autos
17/10/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/10/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:15

Recebidos os autos
30/09/2022 19:14

Outras decisões
29/09/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 21:26

Recebidos os autos
22/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:26

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 19:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
25/07/2022 17:50

Recebidos os autos
25/07/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2022 17:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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