17/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:07

Recebidos os autos
04/04/2024 14:07

Outras decisões
03/04/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711140-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a decisão ID 189372637.

Alega a existência de duas omissões.

Pugna pela ordem a dar prosseguimento do feito independente do julgamento definitivo do AGI 0708687-16.2024.8.07.0000, até final satisfação da dívida ou sucessivamente pelo valor incontroverso, expedindo-se imediatamente as requisições de pagamento. É o relato.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Sem razão a parte embargante.

A decisão ID 185918343 afastou a preliminar de ilegitimidade apresentada pelo DF em sede de impugnação.

Em sede de agravo, o ente público persiste na defesa.

Logo, eventual provimento do recurso fulmina por completo o direito alegado pela parte exequente.

Logo, o prosseguimento da execução depende da preclusão da decisão mencionada, sob pena de prejuízo ao erário.

Não há valores incontroversos.

Por tal razão, REJEITO os embargos de declaração ID 190640497.

Prossiga-se.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, à tarefa “aguardar julgamento de outra ação - PASTA AGI 2VFP“.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/03/2024 18:42

Recebidos os autos
22/03/2024 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 18:42

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 00:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711140-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DF informa interposição de AGI 0708687-16.2024.8.07.0000 contra a decisão que não acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do exequente.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Não há valores incontroversos, em vista da impugnação quanto a ilegitimidade ativa.

Aguarde-se julgamento do AGI em definitivo em pasta própria.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, à tarefa “aguardar julgamento de outra ação - PASTA AGI 2VFP“.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:48

Recebidos os autos
09/03/2024 07:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:15

Recebidos os autos
06/02/2024 18:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:41

Recebidos os autos
13/12/2023 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:28

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 14:07

Recebidos os autos
14/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2023 13:59

Desapensado do processo #Oculto#
28/09/2023 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:08

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2023 19:45

Recebidos os autos
27/09/2023 19:45

Outras decisões
27/09/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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