TJDFT - 0705909-87.2022.8.07.0018

29/05/2025 19:36

Baixa Definitiva

29/05/2025 19:36

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025 19:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2024 18:13

Juntada de Certidão

16/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/08/2024 23:59.

29/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 16:53

Recebidos os autos

26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2024 16:53

Recebidos os autos

26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2024 13:37

Recebidos os autos

26/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2024 13:37

Juntada de Certidão

26/07/2024 13:36

Juntada de Certidão

26/07/2024 13:35

Juntada de Certidão

26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

08/07/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2024.

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

13/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 09:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/06/2024 19:04

Juntada de Petição de agravo

29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024 14:04

Recurso Especial não admitido

02/05/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024 14:07

Recebidos os autos

02/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2024 12:41

Juntada de Certidão

27/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

06/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

12/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 21:46

Juntada de Certidão

21/02/2024 21:46

Juntada de Certidão

21/02/2024 19:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2024 13:06

Recebidos os autos

21/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

02/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/11/2023 23:59.

11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

26/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023 18:23

Recebidos os autos

28/09/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

14/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

03/09/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 20:59

Recebidos os autos

31/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/08/2023 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 17:38

Conhecido o recurso de ROBERTO BRUNO PAIVA SANTOS - CPF: *42.***.*28-06 (APELANTE) e provido

07/07/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 22:30

Recebidos os autos

14/02/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/02/2023 11:56

Recebidos os autos

14/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

13/02/2023 09:54

Recebidos os autos

13/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2023 09:54

Distribuído por sorteio