24/11/2024 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2024 22:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAIS KODAMA CORREA DE MORAES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que concedeu a liminar (ID 183015752), ratificando a convocação da autora para Curso de Formação, com início em 8 de janeiro de 2024, no âmbito do Concurso para o Cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal / Especialidade Finanças e Controle, bem assim a nomeação e posse, obedecida a ordem de classificação, desde que atendidos os demais requisitos editalícios e legais.Torno definitiva a liminar concedida (ID 183015752).Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o Distrito Federal e o CEBRASPE em honorários advocatícios em favor dos advogados da autora, no importe 10% do valor condenatório atualizado, sendo 5% para cada um, pro rata.Não obstante a prolação de sentença CONTRA o Distrito Federal a condenação ou o proveito econômico obtido na causa é de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Por isso, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, §3º, inciso II, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:56

Recebidos os autos
22/08/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:44

Recebidos os autos
09/08/2024 15:43

Outras decisões
08/08/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/08/2024 23:25

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700034-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curso de Formação (10377) AUTOR: LAIS KODAMA CORREA DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:14

Recebidos os autos
23/07/2024 15:14

Outras decisões
23/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:55

Recebidos os autos
08/05/2024 15:55

Outras decisões
08/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 03:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:34

Recebidos os autos
10/04/2024 15:34

Outras decisões
09/04/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700034-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curso de Formação (10377) AUTOR: LAIS KODAMA CORREA DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:15

Recebidos os autos
08/03/2024 17:15

Outras decisões
08/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:29

Recebidos os autos
08/01/2024 15:29

Outras decisões
08/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/01/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 14:25

Recebidos os autos
05/01/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/01/2024 12:02

Recebidos os autos
05/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/01/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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