08/04/2025 10:11

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de LEDA LEITE CAPOBIANCO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:23

Recebidos os autos
13/03/2025 17:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/03/2025 17:23

Outras decisões
12/03/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
10/12/2024 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/12/2024 15:25

Juntada de Ofício de requisição
04/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:42

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LEDA LEITE CAPOBIANCO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:50

Recebidos os autos
06/11/2024 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:18

Recebidos os autos
08/10/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LEDA LEITE CAPOBIANCO em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:47

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:08

Recebidos os autos
06/06/2024 15:08

Outras decisões
05/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:14

Recebidos os autos
22/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LEDA LEITE CAPOBIANCO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714982-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEDA LEITE CAPOBIANCO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 189340991, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 189801746. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 13:49

Recebidos os autos
14/03/2024 13:49

Deferido o pedido de LEDA LEITE CAPOBIANCO - CPF: *60.***.*38-91 (EXEQUENTE).
13/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714982-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEDA LEITE CAPOBIANCO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito haja vista a inércia do Distrito Federal em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 18:06

Recebidos os autos
08/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
19/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:42

Recebidos os autos
19/12/2023 14:42

Outras decisões
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701045-65.2024.8.07.0008

Vidrohouse Vidracaria LTDA - ME

Wagner A. Apolinario - EPP

Advogado: Gustavo Muniz Lago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0712417-13.2021.8.07.0009

Carlos Vinnicius de Moura Araujo

Club 7 Fitness Eireli - ME

Advogado: Luciana de Andrade Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0707837-56.2024.8.07.0001

Anita Miriam Martins Socrates

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Paulo Henrique Guedes Saide

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0707837-56.2024.8.07.0001

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho M...

Anita Miriam Martins Socrates

Advogado: Raquel Carvalho Diniz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0706247-44.2024.8.07.0001

Joao Paulo e Kizz Administradora de Bens...

Edmar Neres da Silva

Advogado: Joao Paulo Inacio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 11:55

Exibir Processo