12/06/2025 18:07

Desapensado do processo #Oculto#
28/01/2025 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
11/12/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
09/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 17:48

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 13:50

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 14:10

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 19:10

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 18:09

Desapensado do processo #Oculto#
13/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:49

Recebidos os autos
28/07/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739786-87.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0760461-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA DECISÃO EEFis nº 0739786-87.2023.8.07.0016: Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA, vinculados à ação de execução fiscal nº 0760461-08.2022.8.07.0016.

Satisfeitos os requisitos legais, RECEBO os presentes Embargos à Execução.

Diante da garantia nos autos da ação de execução, mediante oferta de seguro garantia (ID 166091791, págs. 161-197) e decisão de recebimento da garantia (ID 166091791, págs. 229-231), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0760461-08.2022.8.07.0016, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito.

Nessa senda, com a garantia do juízo, o Embargante tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, e o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas.

INTIME-SE a Embargada para alterar o status do crédito tributário junto ao SITAF e, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80).

ExFis nº 0760461-08.2022.8.07.0016: Diante da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0739786-87.2023.8.07.0016, DETERMINO a suspensão desta Execução Fiscal, em decorrência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, até julgamento da ação de embargos.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
24/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2023 18:56

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 18:56

Desentranhado o documento
24/07/2023 18:53

Recebidos os autos
24/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 18:03

Desapensado do processo #Oculto#
10/07/2023 16:40

Expedição de Termo.
07/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:31

Recebidos os autos
03/07/2023 22:31

Deferido em parte o pedido de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0110-02 (EXECUTADO)
12/04/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:34

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
09/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 15:26

Recebidos os autos
15/12/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/12/2022 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
14/12/2022 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 14:09

Recebidos os autos
14/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:35

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
11/12/2022 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 11:20

Recebidos os autos
09/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:27

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 09:47

Recebidos os autos
01/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:56

Recebidos os autos
10/11/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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