30/08/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:24

Recebidos os autos
07/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:24

Homologada a Transação
07/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de THAIS COSTA PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701721-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS COSTA PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por THAIS COSTA PEREIRA em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A.

A parte autora requer a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias para tratativas de acordo.

Intimado, o réu anuiu com o pedido. É o relatório.

Diante da expressa concordância do réu, defiro o pedido da autora.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, ficam as partes, desde já, intimadas para informarem que se houve êxito na composição da lide.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:39:57.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 19:07

Recebidos os autos
09/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:07

Deferido o pedido de THAIS COSTA PEREIRA - CPF: *23.***.*01-49 (AUTOR).
09/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701721-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS COSTA PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO Fica o réu intimado para se manifestar acerca do pedido de suspensão formulado pela autora na petição de Id. n. 202204428.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 18:30:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:01

Recebidos os autos
28/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:56

Recebidos os autos
27/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701721-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS COSTA PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por THAIS COSTA PEREIRA em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A.

O Despacho de Id. n. 199458783 intimou as partes para especificarem provas.

Na peça de Id. n. 201778998, o réu junta nova procuração e requer a reabertura de eventual prazo em curso. É o relatório.

Decido.

Cadastro, nesta data, a advogada do réu informada na peça de Id. n. 201778998.

Contudo, indefiro a reabertura do prazo já em curso em favor da parte ré, em atenção ao princípio da isonomia.

A parte ré, quando da publicação do Despacho de Id. n. 199458783 estava regularmente representada no processo e a mudança de advogado não autoriza a concessão de prazo adicional.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo para especificação de provas já em curso conferido às partes.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 17:54:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:07

Recebidos os autos
25/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU)
25/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
07/06/2024 18:01

Recebidos os autos
07/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:39

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:26

Recebidos os autos
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:17

Recebidos os autos
09/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701721-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS COSTA PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Revisional ajuizada por THAIS COSTA PEREIRA em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A., ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que, em 2022, firmou com o requerido contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor.

Discorre que o valor financiado foi de R$ 85.540,50, a ser pago em 60 parcelas de R$ 2.144,35.

Aduz que, no decorrer da execução contratual, descobriu que a taxa de juros efetivamente cobrada pelo requerido é maior do que a pactuada.

Formula pedido de tutela antecipada de urgência nos seguintes termos: (...) a) A concessão da tutela antecipada de urgência, a fim de: limitar a parcela paga a título de financiamento à taxa pactuada, cujo valor recai a R$ 1.863,00 conforme cálculos anexos, bem como proibir a inclusão da parte autora em órgãos de proteção ao crédito e manter o veículo em sua posse.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

Decido.

O extrato de id. 189110220 - Pág. 6 demonstra que a parte autora percebe salário sensivelmente superior à média brasileira.

Não se pode, assim, afirmar que a requerente é hipossuficiente, ante a renda apresentada.

O benefício da gratuidade de justiça, por ser, em última análise, paga por toda sociedade, deve ser concedida àqueles que, de outra forma, podem vir a ser prejudicados em suas necessidades básicas, o que não é o caso da autora Destaque-se que a presunção relativa de hipossuficiência que a pessoa física possui, mediante mera declaração, se encontra devidamente afastada pelos contracheques juntados ao processo.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas inicias.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 17:10:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 16:05

Recebidos os autos
08/03/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 15:06

Recebidos os autos
07/03/2024 15:06

Declarada incompetência
07/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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