18/09/2024 07:36

Baixa Definitiva
18/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:36

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GIZELLY MORAIS DANTAS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO ART. 485, INC.

IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Incumbe ao autor fornecer endereço para a localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão e do réu, para propiciar a sua citação. 2.

A citação do réu constitui pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, sem aapreensão do veículo, não se aperfeiçoa a relação processual, e sua ausência autoriza a extinção do processo, na forma do art. 485, IV do CPC, do CPC 3.

Recurso conhecido e não provido.
23/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:16

Recebidos os autos
12/06/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:21

Recebidos os autos
06/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/06/2024 19:03

Recebidos os autos
04/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:27

Recebidos os autos
03/06/2024 09:27

Processo Reativado
03/02/2023 11:52

Baixa Definitiva
03/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:51

Transitado em Julgado em 28/10/2022
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de GIZELLY MORAIS DANTAS em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2022 23:59.
10/12/2022 11:44

Recebidos os autos
10/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/11/2022 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de GIZELLY MORAIS DANTAS em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:27

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
23/09/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 11:42

Recebidos os autos
22/07/2022 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/07/2022 17:34

Recebidos os autos
21/07/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/07/2022 23:18

Recebidos os autos
19/07/2022 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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