TJDFT - 0706412-45.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

ENRICO VELOSO PACIFICO

CPF *92.***.*40-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

GUSTAVO CESAR SILVA PACIFICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 11:45

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 11:45

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 12/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/05/2024 19:03

    Negado seguimento ao recurso

  • 13/05/2024 17:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/05/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 17:14

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 13/05/2024 17:12

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

  • 08/05/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:54

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:21

    Processo Reativado

  • 08/05/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:44

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 08/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2024 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:45

    Conhecido o recurso de E. V. P. - CPF: *92.***.*40-90 (APELANTE) e provido

  • 29/02/2024 12:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/01/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/12/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 06/11/2023 14:29

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 06/11/2023 14:22

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

  • 06/11/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 18:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/10/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 27/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2023 22:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

  • 04/04/2023 19:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/04/2023 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 07/02/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 24/11/2022 00:06

    Publicado Ementa em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 21:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:27

    Conhecido o recurso de E. V. P. - CPF: *92.***.*40-90 (APELANTE) e não-provido

  • 17/11/2022 17:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 03/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/05/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 27/05/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/05/2022 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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