02/06/2025 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2024 21:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:41

Recebidos os autos
05/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:41

Recebidos os autos
05/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 14:53

Recebidos os autos
05/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Negado seguimento ao recurso
03/07/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 18:01

Recurso especial admitido
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:08

Recebidos os autos
02/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2024 13:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2024 11:36

Recebidos os autos
08/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA.

SERVIDORES PÚBLICOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

TERMO FINAL.

DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.253/1997.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2.

Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.

No caso, não desconhecendo o título judicial oriundo da Ação n. 32159/97, o acórdão embargado, de forma clara e objetiva, fundamentou que, a partir da data da impetração do mandamus, aos servidores substituídos pelo Sindicado foi assegurada a percepção do auxílio-alimentação. 4.

A eventual existência de precedentes que porventura corroborem, hipoteticamente, a tese do embargante, não representa fundamento a permitir a alteração do v. acórdão embargado, pois são desprovidos de efeito vinculante.

Além disso, este Tribunal possui inúmeros julgados no sentido do acórdão embargado. 5.

Não se identificando no julgado a ocorrência de qualquer violação ao ordenamento jurídico vigente, não deve ser acolhido os embargos opostos. 6 EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
11/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:18

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA LIMA - CPF: *76.***.*28-20 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.
26/01/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 17:39

Recebidos os autos
11/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/12/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:08

Recebidos os autos
05/12/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/12/2023 12:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:40

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA LIMA - CPF: *76.***.*28-20 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 18:45

Recebidos os autos
02/08/2023 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 17:40

Recebidos os autos
01/08/2023 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:10

Efeito Suspensivo
06/06/2023 18:34

Recebidos os autos
06/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/06/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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