TJDFT - 0738805-16.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:54
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
04/09/2025 09:54
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
03/09/2025 18:44
Juntada de Petição de agravo
-
05/08/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 15:40
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:40
Recurso Especial não admitido
-
04/08/2025 10:22
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/07/2025 22:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 18:10
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/06/2025 17:54
Recebidos os autos
-
25/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
25/06/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/06/2025 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 16:49
Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
-
28/05/2025 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/05/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 16:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/05/2025 14:55
Recebidos os autos
-
14/05/2025 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2025 18:42
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2025 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 18:09
Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e provido em parte
-
23/04/2025 18:09
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
-
23/04/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/04/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 22:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:39
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/03/2025 17:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/03/2025 15:58
Recebidos os autos
-
10/03/2025 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
10/03/2025 13:35
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
10/03/2025 13:28
Recebidos os autos
-
10/03/2025 11:50
Recebidos os autos
-
10/03/2025 11:50
Processo Reativado
-
21/02/2025 13:17
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 13:16
Transitado em Julgado em 19/02/2025
-
21/02/2025 13:15
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
10/06/2024 14:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/05/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 23/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/05/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/05/2024 19:03
Recurso especial admitido
-
09/05/2024 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/05/2024 09:58
Recebidos os autos
-
09/05/2024 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2024 23:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
12/04/2024 15:17
Recebidos os autos
-
12/04/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/04/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 09/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/03/2024.
-
13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
11/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:48
Prejudicado o recurso
-
06/03/2024 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/02/2024 17:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/02/2024 17:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/02/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:59
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/01/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/12/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:46
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:45
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
-
13/12/2023 19:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/12/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:50
Juntada de intimação de pauta
-
23/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/11/2023 16:54
Recebidos os autos
-
25/09/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
20/09/2023 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 23:58
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
25/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 17:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 11:46
Publicado Decisão em 04/09/2020.
-
04/09/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2020 15:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/09/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 00:07
Recebidos os autos
-
02/09/2020 00:07
Defiro
-
19/08/2020 19:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/08/2020 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/08/2020 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2020 02:17
Publicado Despacho em 03/08/2020.
-
01/08/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 01:08
Recebidos os autos
-
30/07/2020 01:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 21:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
23/06/2020 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
23/06/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 02:20
Publicado Decisão em 01/10/2019.
-
30/09/2019 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2019 19:31
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
27/09/2019 12:23
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 12:22
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
27/09/2019 12:20
Recebidos os autos
-
26/09/2019 20:28
Recebidos os autos
-
26/09/2019 20:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/09/2019 19:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
-
22/09/2019 16:56
Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
-
19/09/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 14:14
Recebidos os autos
-
19/09/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 20:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
-
12/09/2019 17:50
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 17:45
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
27/08/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 15:58
Incluído em pauta para 02/10/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
-
23/08/2019 15:14
Recebidos os autos
-
20/08/2019 19:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/07/2019 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/07/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 16:44
Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
-
17/07/2019 18:00
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2019 02:22
Publicado Certidão em 12/07/2019.
-
12/07/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2019 16:16
Recebidos os autos
-
10/07/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 15:15
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
08/06/2019 02:34
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:34
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 07/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 17:50
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
04/06/2019 17:48
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
04/06/2019 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 16:02
Incluído em pauta para 10/07/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
-
03/06/2019 15:47
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
28/05/2019 16:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 16:53
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
28/05/2019 16:47
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 17:41
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
21/05/2019 17:40
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
21/05/2019 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 15:58
Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual.
-
20/05/2019 19:32
Recebidos os autos
-
14/02/2019 14:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/02/2019 14:53
Recebidos os autos
-
06/02/2019 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
31/10/2018 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
31/10/2018 14:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2018 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2018 13:11
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 01:46
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 17:22
Recebidos os autos
-
06/09/2018 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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