TJDFT - 0738805-16.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 12.307.951/0001-97

Advogados

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 23604/DF

CPF *10.***.*00-49

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT

OAB: 35714/DF

CPF *85.***.*31-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 12.307.951/0001-97

Advogados

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 23604/DF

CPF *10.***.*00-49

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO

OAB: 82267/DF

CPF *74.***.*67-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 09:54

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/09/2025 09:54

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/09/2025 18:44

    Juntada de Petição de agravo

  • 05/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 04/08/2025 10:22

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/07/2025 22:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:10

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/06/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:49

    Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido

  • 28/05/2025 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/05/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2025 18:42

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 09/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 18:09

    Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 23/04/2025 18:09

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido

  • 23/04/2025 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 22:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 17:39

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/03/2025 17:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/03/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/03/2025 13:35

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 10/03/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 11:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 11:50

    Processo Reativado

  • 21/02/2025 13:17

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 13:16

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 21/02/2025 13:15

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 10/06/2024 14:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/05/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/05/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 23/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2024 02:19

    Publicado Decisão em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/05/2024 19:03

    Recurso especial admitido

  • 09/05/2024 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2024 23:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2024 02:20

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/04/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/04/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 11/03/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:48

    Prejudicado o recurso

  • 06/03/2024 16:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2024 17:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/02/2024 17:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:59

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/01/2024 14:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 19:45

    Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

  • 13/12/2023 19:44

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 13/12/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/11/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:06

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 23:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 25/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 03/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 11:46

    Publicado Decisão em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2020 15:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/09/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 00:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 00:07

    Defiro

  • 19/08/2020 19:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/08/2020 14:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/08/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2020 02:17

    Publicado Despacho em 03/08/2020.

  • 01/08/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 01:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 01:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 21:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/06/2020 15:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/06/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 02:20

    Publicado Decisão em 01/10/2019.

  • 30/09/2019 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2019 19:31

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 27/09/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 12:22

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 27/09/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 20:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 20:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/09/2019 19:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

  • 22/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 19/09/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 20:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

  • 12/09/2019 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 27/08/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:58

    Incluído em pauta para 02/10/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

  • 23/08/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 19:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/07/2019 18:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/07/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 17/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:15

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 08/06/2019 02:34

    Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 02:34

    Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 em 07/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 17:50

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/06/2019 17:48

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/06/2019 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 16:02

    Incluído em pauta para 10/07/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

  • 03/06/2019 15:47

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 28/05/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 16:53

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 28/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 17:41

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 21/05/2019 17:40

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 21/05/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 15:58

    Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 20/05/2019 19:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 14:53

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/02/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 31/10/2018 14:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 31/10/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 01:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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