10/04/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA ANTECIPADA.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA.

DOENÇA NÃO AGUDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Correta a decisão que não concede a tutela antecipada quando não estiverem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. 2.

No caso, o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não está presente, pois, conforme afirmado pelo juízo recorrido, a suposta doença que acomete o agravante não se mostra aguda, mas provavelmente decorre de gradual evolução. 3.

O requisito da probabilidade do direito também não foi comprovado, especialmente pelas inconsistências probatórias apresentadas, como o fato de o relatório médico juntado com a inicial ser exatamente igual a relatório médico apresentado em outra demanda patrocinada pela mesma advogada, além do fato de a tomografia apresentada nos autos ser referente a pessoa diversa do autor, conforme informado na decisão recorrida e, por fim, que o laudo apresentado no processo de referência parece ter sido realizado em bloco, já que também se refere a outro paciente estranho à lide. 4.

CONHECIDO E DESPROVIDO.
11/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:11

Conhecido o recurso de PAULO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*70-04 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 18:52

Recebidos os autos
29/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 16:02

Recebidos os autos
27/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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