25/01/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:53

Transitado em Julgado em 10/01/2023
23/01/2024 04:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709940-65.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO JORGE BARROSO, THAIANA PROFETA SOARES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Como se pode verificar, houve um pagamento a maior, porém ínfimo, irrisório (R$ 29,57), e foi a própria parte executada quem efetuou o cálculo que originou o depósito a maior, o que inibe a sua liberação para a parte executada, em face dos custos relativos à prática dos atos processuais para tal desiderato.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2024 17:51

Recebidos os autos
10/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:00

Recebidos os autos
27/11/2023 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:10

Recebidos os autos
07/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:09

Deferido o pedido de MARCELO JORGE BARROSO - CPF: *50.***.*27-86 (EXEQUENTE).
04/10/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709940-65.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO JORGE BARROSO, THAIANA PROFETA SOARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por questões técnicas do próprio sistema de alvará pix atualmente não existe NENHUMA possibilidade de expedição de alvará pix para a conta do escritório de advocacia (pessoa jurídica), apenas para a parte ou advogado (conta da pessoa física) com poderes para receber alvarás, ou seja, somente parte e advogados cadastrados no PJE podem receber alvarás, sendo certo que o escritório não é parte e o cadastramento dos advogados se dá através da OAB dos próprios profissionais de direito e não pelo CNPJ.

Assim, intimem-se os requerentes para fornecerem os dados bancários para expedição do alvará pix na forma acima descrita.

Em seguida expeça-se o alvará pix referente à guia de pagamento /depósito de ID 166893165/166893167.

Por outro lado, diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva (em relação ao débito residual), conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intimem-se as partes rés para complementação solidária do débito (cujo valor remanescente poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% , nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:29

Recebidos os autos
11/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:29

Deferido o pedido de MARCELO JORGE BARROSO - CPF: *50.***.*27-86 (REQUERENTE).
11/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709940-65.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO JORGE BARROSO, THAIANA PROFETA SOARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 162953949 transitou em julgado em 21/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
24/07/2023 16:44

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/07/2023 17:22

Recebidos os autos
03/07/2023 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/06/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/06/2023 18:28

Recebidos os autos
22/06/2023 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:20

Recebidos os autos
31/03/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/03/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:15

Recebidos os autos
20/03/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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