04/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:18

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APÓS A SENTENÇA.

PETICIONAMENTO ESPONTÂNEO.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVADA NA ORIGEM. 1.

A necessidade de ciência inequívoca da parte para fins de contagem de prazo para interposição de recurso constitui princípio basilar do processo civil, em nada enfraquecido ou mitigado pelo processo eletrônico. 2.

A ciência pessoal do advogado em decorrência do acesso aos autos eletrônicos implica ciência pessoal presumida de todo o conteúdo do processo, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei 11.419/2006. 3.

O comparecimento espontâneo da parte aos autos para peticionar fazendo menção expressa à sentença revela ciência inequívoca do seu conteúdo e confere o grau de certeza e segurança necessárias e suficientes para caracterizar o termo a quo do prazo para a interposição dos embargos de declaração opostos pela mesma parte. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
22/02/2024 15:28

Conhecido o recurso de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO - CPF: *02.***.*12-34 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2023 09:25

Recebidos os autos
01/12/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/11/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 07:10

Recebidos os autos
29/10/2023 07:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/10/2023 13:29

Recebidos os autos
16/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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