TJDFT - 0715296-49.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:21
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
27/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
-
27/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:52
Transitado em Julgado em 27/05/2024
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 24/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 08:24
Recebidos os autos
-
14/05/2024 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 09:41
Recebidos os autos
-
08/05/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/05/2024 09:41
Recebidos os autos
-
08/05/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/05/2024 09:41
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:11
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/04/2024 19:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2024 21:41
Juntada de Petição de comprovante
-
08/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715296-49.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BRASFRIGO S/A RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS, RAQUEL DE LIMA LUCAS, BARBARA DE LIMA LUCAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 4 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
04/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:19
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:19
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 14:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
02/04/2024 12:24
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/04/2024 20:13
Juntada de Petição de comprovante
-
27/03/2024 22:01
Juntada de Petição de agravo
-
16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BARBARA DE LIMA LUCAS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA LUCAS em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. 1.
Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2.
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil. 3.
Apesar de sustentar a ocorrência de omissão, o que se constata é a discordância do embargante com a fundamentação em que se consolida a respeitável decisão do colegiado. 4.
Embargos declaratórios não providos. -
22/02/2024 16:04
Conhecido o recurso de BRASFRIGO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
20/02/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/12/2023 18:46
Recebidos os autos
-
01/12/2023 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA LUCAS em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de BARBARA DE LIMA LUCAS em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 18:24
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/11/2023 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
09/11/2023 15:49
Conhecido o recurso de BRASFRIGO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
08/11/2023 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:32
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 21:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
13/10/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 12:16
Recebidos os autos
-
13/10/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
11/10/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2023 17:08
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
13/09/2023 12:47
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 11/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de BARBARA DE LIMA LUCAS em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA LUCAS em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA LUCAS em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
09/08/2023 20:35
Conhecido o recurso de BRASFRIGO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/08/2023 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 13:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/07/2023 00:07
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/07/2023 07:24
Recebidos os autos
-
18/07/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 23:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
12/07/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2023 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
24/05/2023 00:05
Decorrido prazo de BRASFRIGO S/A em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 18:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
11/05/2023 12:06
Recebidos os autos
-
11/05/2023 12:06
Indefiro
-
10/05/2023 20:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/05/2023 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/05/2023 17:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
02/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 15:26
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:26
Efeito Suspensivo
-
26/04/2023 14:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
25/04/2023 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
25/04/2023 16:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/04/2023 22:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/04/2023 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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