04/04/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 08/03/2024.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS.

POSSIBILIDADE.

I – É admitida pela jurisprudência do eg.

STJ e deste TJDFT a penhora sobre os direitos aquisitivos de veículo gravado com alienação fiduciária, art. 835, inc.

XII, do CPC.

II - O art. 7º-A do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/14, veda o bloqueio judicial de veículo constituído por alienação fiduciária, não os direitos de aquisição do bem.

III – Agravo de instrumento provido.
22/02/2024 15:09

Conhecido o recurso de URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 15:05

Recebidos os autos
01/12/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/10/2023 16:26

Recebidos os autos
12/10/2023 16:26

Outras Decisões
09/10/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/09/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 12:29

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 14:10

Recebidos os autos
04/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/07/2023 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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