29/10/2024 12:54

Baixa Definitiva
29/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VANESSA BARTH DA SILVEIRA VICENTE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVEIRA VICENTE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TADEU SIQUEIRA VICENTE em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PERDAS E DANOS.

PACOTE TURÍSTICO PROMOCIONAL.

CANCELAMENTO.

RESSARCIMENTO.

DESPESAS.

VISTO.

PASSAPORTE.

DESCABIMENTO.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A quantia despendida para a obtenção do passaporte e do visto americano não pode ser classificada como dano material, tendo em vista a possibilidade de os recorrentes utilizá-los em outras viagens internacionais, mormente considerando o seu extenso prazo de validade. 1.1.

Demais, não há prova nos autos no sentido de que a emissão decorreu, exclusivamente, em face da viagem objeto do contrato em discussão. 2.

Na hipótese vertente, não obstante os aborrecimentos e frustração suportada pela parte apelante, em razão do cancelamento da viagem, não houve abalo desproporcional à honra, seja no aspecto objetivo, seja no aspecto subjetivo, de modo a fundamentar a compensação extrapatrimonial. 3.

Recurso conhecido e não provido.
01/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de J. P. D. S. V. - CPF: *01.***.*21-32 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:26

Recebidos os autos
27/08/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/08/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:38

Recebidos os autos
30/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/07/2024 07:38

Recebidos os autos
26/07/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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