22/04/2024 16:20

Baixa Definitiva
22/04/2024 16:19

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 13:25

Juntada de Informações prestadas
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA.

TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

CONFIGURAÇÃO.

FALSA IDENTIDADE.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

RECONHECIMENTO. 1.

Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em flagrante, laudo de exame químico positivo, forma de armazenamento do material no momento da apreensão e depoimento coeso das testemunhas policiais que participaram da prisão dos réus – cuja presunção de veracidade não foi desconstituída –, mantém-se o decreto condenatório pela conduta do art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06. 2.

Atribuir-se falsa identidade, ainda que em operação policial, configura o crime do art. 307 do Código Penal. 3.

A confissão realizada em juízo deve ser considerada na segunda fase da dosimetria da pena. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/03/2024 14:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 12:02

Recebidos os autos
22/01/2024 11:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2024 22:13

Recebidos os autos
02/01/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 13:47

Recebidos os autos
26/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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