19/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738817-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUSSIANO VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS ANDRE VERISSIMO GOMES, JESSICA ARAUJO DOS SANTOS, ISAIAS FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o consignado na sentença (ID n. 168859615), restou determinado que "Em relação ao aparelho celular, uma vez que não foi possível vinculá-lo às atividades ilícitas, deverá ser restituído ao proprietário mediante a comprovação da sua titularidade no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado.

Caso não comprovada a titularidade no prazo assinalado, determino, desde já, seu perdimento e autorizo sua destruição, caso não tenha aproveitamento." Além disso, conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, os bens não foram reclamados, decreto o perdimento dos aparelhos celulares indicados nos itens nº 5 e 7 do AAA nº 571/2022 (ID n. 139583213).

Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024 JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:20

Recebidos os autos
22/07/2024 13:20

Determinado o arquivamento
22/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:33

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:46

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:46

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:56

Recebidos os autos
30/04/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 16:20

Recebidos os autos
26/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:33

Recebidos os autos
15/09/2023 20:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:07

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 19:46

Expedição de Alvará de Soltura .
18/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:31

Expedição de Alvará de Soltura .
18/08/2023 19:31

Expedição de Alvará de Soltura .
18/08/2023 17:58

Recebidos os autos
18/08/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:50

Recebidos os autos
10/07/2023 12:50

Mantida a prisão preventida
30/06/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:47

Expedição de Ofício.
11/04/2023 18:23

Recebidos os autos
11/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:40

Recebidos os autos
30/03/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:49

Recebidos os autos
17/03/2023 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/03/2023.
12/03/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 22:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 17:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 17:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/03/2023 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 16:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/03/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:40

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 16:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:17

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
24/01/2023 01:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
15/01/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/01/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:19

Recebidos os autos
19/12/2022 21:19

Mantida a prisão preventida
19/12/2022 21:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:05

Recebidos os autos
13/12/2022 13:05

Mantida a prisão preventida
13/12/2022 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:52

Recebidos os autos
28/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2022 00:01

Recebidos os autos
22/11/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
06/11/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2022 13:19

Recebidos os autos
20/10/2022 13:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:05

Recebidos os autos
17/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
13/10/2022 19:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 07:54

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/10/2022 07:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/10/2022 07:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/10/2022 07:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/10/2022 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 11:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/10/2022 11:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/10/2022 11:59

Homologada a Prisão em Flagrante
12/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
12/10/2022 08:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/10/2022 08:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/10/2022 07:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/10/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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