22/08/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 22:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:08

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 14:01

Recebidos os autos
14/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:13

Expedição de Autorização.
10/05/2024 22:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749346-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LISYA MARCIA DE MELO LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 16:15:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:29

Recebidos os autos
11/03/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:37

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 19:25

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LISYA MARCIA DE MELO LEITE em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:38

Recebidos os autos
19/11/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:31

Recebidos os autos
01/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:31

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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