17/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700026-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAIANNE GOMES EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 238427313).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 238427313, a saber: R$ 226,03, em favor da parte exequente - ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *21.***.*86-82 (ADVOGADO) OAB/DF 46380-A.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:41

Recebidos os autos
30/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:27

Expedição de Autorização.
19/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:43

Recebidos os autos
10/02/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 12:04

Recebidos os autos
02/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:20

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - NJUD em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 07:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 16:32

Recebidos os autos
15/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:32

Indeferido o pedido de DAIANNE GOMES EVANGELISTA - CPF: *06.***.*26-87 (REQUERENTE)
09/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 15:54

Recebidos os autos
11/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:53

Outras decisões
27/02/2024 14:52

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:17

Recebidos os autos
02/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:30

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2024 18:41

Recebidos os autos
09/01/2024 18:41

Deferido o pedido de DAIANNE GOMES EVANGELISTA - CPF: *06.***.*26-87 (AUTOR).
09/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 16:33

Recebidos os autos
09/01/2024 16:33

Declarada incompetência
08/01/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/01/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
04/01/2024 19:18

Recebidos os autos
04/01/2024 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/01/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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