03/12/2024 12:04

Baixa Definitiva
02/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:22

Recebidos os autos
25/10/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DAIANNE GOMES EVANGELISTA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/09/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/09/2024 14:13

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:49

Recebidos os autos
06/09/2024 17:42

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 17:13

Recebidos os autos
05/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
02/08/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
02/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:41

Recebidos os autos
02/08/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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